“As mais recentes declarações sobre a suposta alteração na distribuição de dividendos da EDA confirmam a falta de transparência, e de verdade, nas decisões anunciadas pela coligação que suporta o atual Governo dos Açores”, condena José Ávila. O deputado do PS/Açores avisa que “não haverá alteração na política dividendos, como prometeu o deputado Paulo Estevão” e lamenta que o executivo Açoriano “se tenha demitido das suas competência, delegando as decisões num deputado”.
Em relação ao valor da distribuição de dividendos, esclarece que “o valor da distribuição dos dividendos agora anunciado, pelo deputado do PPM, é muito próximo do valor distribuído em média dos últimos 14 anos, ou seja, a média tem sido de 8,2 milhões de euros por ano e agora foram anunciados 7 milhões de dividendos”. Na verdade, acrescenta, “o que vemos é que nem a distribuição de dividendos vai acabar, como prometia o deputado monárquico, nem o valor é tão diferente do que se acontecia em anos anteriores”.
José Ávila lamenta, ainda, que se falte à verdade na questão do suposto “valor mínimo definido por lei”, explicando que “a distribuição ou não de dividendos, assim como o valor a distribuir, depende da Assembleia Geral da Empresa, ou seja, até podiam os acionistas da empresa decidir pela não distribuição dos dividendos ou por distribuir um valor bem mais inferior ao agora anunciado que, reitero, não difere em muito do que existia anteriormente”.
Incompreensivelmente, acrescenta o deputado do PS/Açores, “vemos este atual Governo demitir-se das suas funções e delegar num deputado as decisões sobre a política de dividendos da empresa pública de eletricidade dos Açores”. Noutros tempos, desabafa, “esta ingerência levaria este mesmo deputado a rasgar as vestes e a exigir um debate de urgência”.
José Ávila defende que “na qualidade de acionista maioritário da EDA, o Governo Regional não se pode manter em silêncio, permitindo que os Açorianos sejam iludidos com informações incorretas, como acontece também em relação à situação económica e financeira do Grupo EDA, que é sólida e equilibrada, como aliás atestam os Capitais Próprios positivos superiores a 200 milhões de euros, no final de 2020”.
Igualmente grave, acrescenta, é que “em nome do Governo e da Administração da EDA, o deputado anuncia que será revertida a política de admissão no grupo EDA, omitindo que cerca de 90% das entradas de pessoal na empresa foram para as áreas de produção e distribuição de energia, que permitiram colmatar a saída de funcionários e preparar o processo de rejuvenescimento do pessoal, como tem sito referenciado pelos sindicatos”.
Deliberadamente, acrescenta José Ávila, “o Deputado também faz por ignorar os investimentos em curso na produção de energia geotérmica, além do investimento previsto em sistemas de armazenamento, em São Miguel e Terceira”. Relembra também, que “a emissão hídrica, geotérmica e eólica ascendia a 21,8% do total em 2002, quando em 2019 já rondava os 38% do total de energia produzida nos Açores”.