No âmbito da discussão em Plenário sobre a “inclusão das novas substâncias psicoativas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas”, o Grupo Parlamentar do PS/Açores realçou o trabalho feito nos últimos anos na prevenção e combate às dependências, exortou o atual executivo a dar continuidade a esse combate, mas sem abdicar de tratar o toxicodependente como um doente e não como um criminoso.

“A Região tem feito, ao longo das últimas duas décadas, um caminho árduo e tem, hoje, bons alicerces para uma atuação eficaz na prevenção e combate às dependências, nas suas múltiplas formas e dimensões, todavia este desafio hercúleo só será, passo a passo superado, se todos estivermos unidos nesse desígnio”, afirmou Célia Pereira.

Mesmo reconhecendo que “nem sempre é evidente ou unânime” que o toxicodependente deve ser tratado “como um doente e não como um criminoso”, Célia Pereira insistiu na importância de este ser um princípio de que não se deve abdicar quando se definem políticas públicas neste âmbito, “para não atribuirmos juízos de valor e preconceitos a respostas cientificamente validadas”. 

Nas últimas legislaturas, lembrou a deputada do PS/Açores, o então Governo Regional, “em articulação e cooperação com organizações da sociedade civil”, investiu na criação de diferentes estruturas e programas, operando com respostas concretas em cinco eixos de intervenção: “Prevenção; Tratamento; Redução de Riscos e Minimização de Danos; Dissuasão e Reinserção Social”.

Célia Pereira, destacou também a aposta feita na capacitação dos profissionais de saúde, insistindo que “é preciso continuar a investir no combate às dependências, mas sem desvalorizar o trabalho que tem sido feito nos últimos anos, pelo Governo e pelos profissionais das várias instituições. Este é um trabalho que não pode ser ignorado e que deve continuar com todo o vigor. A toxicodependência é uma problemática que deve ser encarada e nunca escondida ou varrida para debaixo do tapete”.

A título de exemplo, a parlamentar referiu, “os programas e ações de prevenção e de promoção da saúde, em particular no domínio das adições e dependências, levadas a cabo na Região, sobretudo pelas equipas de saúde escolar e IPSS parceiras, procuram atuar de forma integrada e monitorizada, contemplando a avaliação e a promoção de fatores protetores/indicadores positivos para além da avaliação e redução dos fatores de risco e de doença”. 

Também na área do tratamento, sublinhou que “não partimos do zero”, que “há trabalho feito”, que “pode e deve ser melhorado”, considerando como “exemplo de boa prática” a implementação de equipas de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências “em todas as Unidades de Saúde de Ilha, de Santa Maria ao Corvo” e aimplementação de “duas Unidades de desabituação, nas Casas de Saúde de São Miguel e de São Rafael”, entre outras medidas.

Ao nível da Redução de Riscos e Minimização de Danos, reconhece que “há programas criticados e ainda hoje incompreendidos por muitos”, mas lembra que esses programas “contribuíram ao longo dos anos para a diminuição de crimes contra o património, overdoses, e de casos de contágio por VIH, e Hepatites”. No âmbito da Reinserção Social, referiu “os Centros de Dia, enquanto estruturas de apoio ao tratamento e à reinserção”, as “residências de transição, criadas em S. Miguel e Terceira”, “as empresas de economia solidária” e “os apoios às IPSS para fazerem face aos custos sociais com a inclusão de pessoas em reabilitação”.

Agora, insiste, é preciso continuar a trabalhar, reconhecendo que a toxicodependência é “um problema de saúde” que relacionado “com fatores neurológicos, psicológicos e ambientais e acarretam danos físicos, cognitivos, psicológicos, familiares e sociais, a curto e a longo prazo”. É, por isso, “preciso continuar a investir no combate às dependências e na prevenção”.