O combate à precariedade, a aposta na estabilidade e na integração dos funcionários públicos “não é uma medida de agora, é uma medida inovadora, iniciada e mantida pelo Governo anterior, inclusivamente alargada aos programas ocupacionais no Orçamento de 2020”, lembrou Sérgio Ávila.

O deputado do PS falava esta terça-feira, na cidade da Horta, no debate parlamentar centrado numa proposta do PS para integrar os trabalhadores de empresas públicas que o Governo regional do PSD pretenda extinguir.

Sérgio Ávila recusou a versão dos partidos que sustentam o Governo do Açores de que “só agora é que se vai combater a precariedade e só agora é que se vai promover a estabilidade laboral na Administração Pública Regional, de trabalhadores que estavam há muitos anos em contratos sucessivos e em prestação de serviços ou em programas ocupacionais”.

“Em nome da verdade, aquilo que está incluído no Orçamento da Região para 2021, em termos de promoção da estabilidade laboral na Administração Pública Regional, já o estava em 2020 e em anos anteriores”, lembrou o deputado socialista.

Sérgio Ávila concedeu que este Governo Regional “terá os méritos daquilo que fizer”, mas condenou que “procure chamar a si os méritos dos Governos anteriores de responsabilidade do PS”.

“Este Governo apenas fez – e bem – continuar aquilo que já era feito, mas apelidando-o de novo e inovador”, frisou.

O deputado do PS lembrou a Câmara que a “legislação do anterior Governo, aprovada em janeiro de 2020, integrava todos aqueles que estavam em contrato há pelo menos dois anos, que estavam em programas ocupacionais ou em prestação de serviços há 3 anos, não havendo nenhum trabalhador que estivesse nessas condições, que não tivesse sido integrado em 2020”.

Conforme confirmado pelo. Secretário Regional das Finanças, Bastos e Silva, “não existiam trabalhadores em situação precária nas empresas públicas em questão”, pelo que a iniciativa do PS “nunca poderia ser para regularizar uma situação de precariedade que o PS teria, alegadamente, deixado”, frisou Sérgio Ávila.

Referindo-se à proposta do PS, Sérgio Ávila frisou que “o que fica aqui é um princípio e uma iniciativa que assegura estabilidade, que assegura orientação e que é um princípio geral que deve ficar”.

“Não vale a pena tentar reescrever a História. Um bom princípio de construirmos um futuro melhor para a nossa Região é centrarmos a nossa ação naquilo que fazemos e não desmerecer aquilo que os outros fizeram”, finalizou o deputado do Grupo Parlamentar do PS, Sérgio Ávila.