A deputada Socialista à Assembleia da República, Lara Martinho, criticou esta terça-feira, o facto de açorianos e madeirenses continuarem a ser discriminados no acesso ao mercado online. Para a parlamentar, que intervinha em plenário a propósito do fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões, esta é uma situação à qual importa garantir direitos iguais para todos.

“As estimativas demonstram que 57% dos consumidores com acesso à internet em Portugal terão feito compras online em 2020, mas, apenas nos Açores e na Madeira, várias destas tentativas de compras eram acompanhadas por um aviso: Não entregamos na sua morada”, salientou a deputada socialista, lembrando que “o facto do nosso código postal ser nos Açores ou na Madeira, significa que não podemos receber em casa as nossas encomendas”.

Com um mundo cada vez mais global em que as compras online se tornaram cada vez mais habituais, a vice-presidente do GPPS relembrou a importância da aprovação, por parte da União Europeia, de um regulamento que visa a prevenção do bloqueio geográfico injustificado e de outras formas de discriminação.

“Este regulamento salvaguardou a venda de qualquer produto ou serviço a qualquer cidadão europeu, onde quer que este se encontre, no entanto, não obrigou a entrega, o que impede a efetivação de determinada transação”, assegurou Lara Martinho.

Nesse sentido, e com o propósito de ser salvaguardado o envio para qualquer parte do território europeu, os deputados do Partido Socialista apresentaram uma proposta ao Governo da República, no sentido de promover, em sede do Conselho da União Europeia, um processo de revisão do Regulamento por forma a garantir o dever de entrega de bens adquiridos, salvaguardando a justa repartição dos custos da entrega entre os agentes económicos envolvidos.

“Este Regulamento trouxe consigo grandes avanços, mas resulta claro que ainda se apresenta como ineficaz no que concerne à garantia de que à compra de um determinado bem físico se complementa com a entrega do mesmo, sendo por isso relevante reforçar ainda mais o conteúdo do mesmo e, dessa forma, promover a harmonização e a proteção dos direitos dos consumidores no contexto do mercado único Europeu”, considerou a deputada socialista, Lara Martinho.

A deputada reforçou que o objetivo é “garantir que os açorianos e os madeirenses, assim como qualquer português, pode comprar em qualquer site europeu online com a certeza de que o produto será entregue na sua casa.”