A deputada do Grupo Parlamentar do PS, Bárbara Chaves, realçou esta terça-feira que, no que toca a respostas do Governo dos Açores a requerimentos, “importa mais a qualidade nas respostas do que propriamente a rapidez”.
A deputada socialista falava na cidade da Horta, no debate de uma proposta de Decreto Legislativo Regional, apresentada pelos partidos que sustentam o atual Governo dos Açores, que reduz o prazo máximo de resposta a requerimentos parlamentares de 60 para 30 dias.
“Para o PS, o que importa é que o fornecimento de informações e de documentos aos deputados possa ser feito de uma forma transparente e o mais completo possível e, naturalmente, com maior celeridade possível”, frisou Bárbara Chaves.
Para a deputada do PS/Açores, o importante é que “o Parlamento Açoriano esteja bem informado”, para que “possa exercer corretamente as suas funções de fiscalização sobre a ação governativa”.
Bárbara Chaves alertou para o facto de “algumas informações mais complexas carecerem do seu tempo para ser recolhidas e disponibilizadas aos grupos parlamentares da melhor forma possível” e expressou a sua preocupação de que, na “ânsia de responder aos requerimentos de forma muito rápida, estas respostas venham a ser evasivas, pouco fundamentadas, simplistas, incompletas ou de fraca qualidade”.
Para a deputada socialista, “esta alteração não irá abonar a favor do trabalho parlamentar”, restando ver se “irá, ou não, incutir maior transparência ou maior celeridade nas respostas do Governo Regional aos requerimentos, uma vez que este até pode não entregar a resposta ou entregá-la fora de prazo”.
Lembrando que o prazo médio de respostas do Governo Regional ronda os 45 dias, Bárbara Chaves questionou o Governo dos Açores sobre “qual a razão porque não cumpriu o prazo de 30 dias para responder logo desde o início da legislatura?”.
“O Partido Socialista estará atento e vigilante nesta matéria e irá tirar as suas ilações”, garantiu a deputada socialista, Bárbara Chaves.