Lara Martinho, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, apresentou à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), um conjunto de cinco recomendações que permitem avaliar e contribuir para melhorar a atual degradação dos serviços prestados pelos CTT na Região.

Sugerindo ser fundamental que “haja o mesmo grau de exigência na determinação de objetivos no que respeita aos indicadores de qualidade no desempenho dos CTT em Portugal Continental, bem como nas Regiões, mas com indicação de desempenho por ilhas”, a parlamentar recomendou ainda que se “reconsidere os prazos exigidos para reencaminhamento de encomendas, para que os mesmos sejam substancialmente reduzidos”.

Lara Martinho indicou também a implementação do controlo dos prazos de entrega das encomendas expedidas por correio internacional, para as Regiões; a obrigação de existência de desalfandegamento nas ilhas Terceira e Faial e uma melhoria significativa dos prazos de entrega das encomendas e dos serviços prestados.

A parlamentar, que interpelava o Presidente da ANACOM, em audição regimental, recordou que no que concerne ao prazo na entrega de encomendas, quer nacionais, quer internacionais, a degradação dos serviços prestados na Região “continua a ser amplamente sentida em todas as ilhas dos Açores”, atrasos que, no caso de correio internacional, se revelam ainda mais acentuados em determinadas ilhas, situação que não se registava antes da reorganização logística que eliminou os postos de desalfandegamento de Angra do Heroísmo e da Horta.

Para a vice-presidente do GPPS, “com o fim do processo de desalfandegamento nas ilhas Terceira e Faial, e a sua concentração na ilha de São Miguel e em Lisboa, houve uma degradação substancial dos prazos de entrega, com graves prejuízos para os açorianos e para as empresas açorianas”.

Assim, e questionando sobre as medidas que estão a ser tomadas junto dos CTT no sentido de resolver estes constrangimentos, Lara Martinho defendeu ser fundamental que a renegociação do contrato de concessão do serviço postal “elimine as constantes queixas que os açorianos fazem sobre o serviço prestado pelos CTT”, dando como exemplo os dados do 1º trimestre deste ano, que revelam um aumento de reclamações em 126%

Já ao nível das falhas no serviço de rede móvel e internet na Região, a parlamentar recordou ser uma reivindicação dos deputados Socialistas que “o atual leilão tem de servir para corrigir estas falhas de cobertura que sentimos nos Açores”, questionando nessa medida se ainda se mantém o calendário previsto para a obrigação de cobertura de 75% (até ao final de 2023) e de 90% (até ao final de 2025) da população de cada uma das freguesias dos Açores.

A Socialista questionou ainda sobre o novo cabo submarino, perguntando como pode contribuir para o objetivo da ANACOM, de “potenciar novos serviços e permitir maior conhecimento ao nível de deteção sísmica, da proteção ambiental e da investigação científica”.

Em resposta, João Cadete de Matos referiu que os Açores é, sem dúvida, um dos territórios do país que necessita de beneficiar de igualdade nas condições de cobertura do território, quer em relação aos serviços postais, quer em relação à rede móvel, autonomizando, nesse sentido, os indicadores do serviço postal nas Regiões Autónomas, dadas as dificuldades do transporte aéreo e inter-ilhas para melhor medir a qualidade do serviço, e “estes indicadores foram os que maior deterioração sentiram”.

Para o Presidente da ANACOM, e na renegociação do contrato de concessão do serviço postal, a qualidade do serviço prestado deve ser um dos fatores a ter em conta. E, acrescentou, “registamos as recomendações da Deputada Lara Martinho, mesmo a ilha mais distante não deve ser esquecida”.

Relativamente aos cabos submarinos, o responsável ressalvou a importância de que os investimentos sejam iniciados, considerando a relevância destes cabos serem dotados de detetores de sismos e que permitam a investigação científica e proteção do ambiente.

“A cobertura é de facto uma prioridade muito importante da ação da ANACOM. O calendário é para ser cumprido e as metas para 2023 e 2025 são para serem cumpridas. Os detentores dessas licenças terão de cumprir essas obrigações em menor espaço de tempo”, considerou.