Na sequência do debate realizado em Plenário sobre as alterações que o Governo Regional pretende fazer no regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores, a deputada Bárbara Chaves lamentou “a falta de transparência por parte da Secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital que se recusou a prestar esclarecimentos, ocultando informações importantes”.

“É preocupante que num assunto desta importância o Governo Regional não saiba, ou não queira responder, aos deputados, que das várias bancadas, colocaram questões legitimas e que não obtiveram os esclarecimentos necessários, como se viu pelas declarações de voto de várias bancadas deste Parlamento que se abstiveram por falta de informações”, acrescentou a deputada.

Bárbara Chaves, deputada eleita pela ilha de Santa Maria, insistiu, sem sucesso, nos pedidos de esclarecimentos à Secretária Regional, lamentando “que as informações necessárias para um conhecimento rigoroso do processo tenham sido ocultadas” e assegurou que “o PS continuará a pugnar pelo desenvolvimento destas atividades espaciais sempre com a salvaguarda da segurança de pessoas e bens, com a salvaguarda ambiental, tão importante para o nosso turismo e para a sustentabilidade dos Açores”.

Recordou, aliás, que “as atividades espaciais na Região têm tido, ao longo dos anos uma evolução enorme, quer devido à situação geográfica dos Açores, quer fruto de um trabalho desenvolvido nos últimos 15 e 20 anos, ao nível da captação de investimentos associados a este setor”.

A título de exemplo, a parlamentar referiu a importância de projetos como: “A instalação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE) já em funcionamento em Santa Maria e que se espera ver crescer nas Flores; A estação da ESA em Santa Maria. A estação SST instalada na Ilha Terceira. Os projetos desenvolvidos na Ilha Graciosa…”.

Para Bárbara Chaves, estes projetos são “mais-valias sociais e económicas, que contribuem para um melhor futuro dos Açorianos e que não devem ser descurados e que este Grupo Parlamentar continuará a pugnar para que continuem a desenvolver-se”.

O GPPS concorda que a alteração agora proposta, e que já vinha a ser trabalhada pelo anterior governo, “garante que tudo o que for feito na Região ao nível da atividade espacial terá que ter controlo por parte da Região e que o Governo emitirá parecer sobre investimentos, na área espacial, que empresas possam querer desenvolver nos Açores”.

Bárbara Chaves também realça a importância de “o Governo Regional estar em cima da situação e controlar estas atividades, não descurando, obviamente, todas as parcerias importantes quer sejam locais, regionais ou nacionais, mesmo quando se tratar de atividades que se realizem em terrenos privados”.

Quanto à falta de respostas, Bárbara Chaves adiantou que o GPPS vai entregar um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores a solicitar esclarecimentos mais rigorosos e transparentes sobre a abrangência das alterações aprovadas pelo Parlamento dos Açores.