Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo dos Açores à Assembleia da República manifestaram hoje grande preocupação face à situação dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e à anunciada transferência de 60 detidos para estabelecimentos no Continente e na Madeira.
Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro consideram que essa circunstância agrava a execução da pena de prisão e o trabalho que deve ser desenvolvido durante o período de reclusão, com vista à sua reinserção social. Acresce, ainda, para aqueles que venham a ser transferidos, a impossibilidade de receber visitas dos familiares residentes em S. Miguel, as quais constituem uma importante fonte de apoio emocional para os indivíduos em situação de reclusão.
Os parlamentares, que têm mantido um constante acompanhamento à situação daquele Estabelecimento Prisional, voltarão a abordar este assunto com a Ministra da Justiça, bem como as condições das transferências em causa, designadamente, que medidas serão adotadas para assegurar a regularidade dos contactos com as famílias, se as transferências têm natureza transitória e as medidas que a Direção Geral de Reinserção e Assuntos Prisionais está a adotar para evitar que situações destas ocorram, nomeadamente um maior recurso aos meios de vigilância eletrónica, evitando-se colocar em crise grave os princípios orientadores da execução de medidas de coação e de penas de prisão.
Isabel Almeida Rodrigues, Lara Martinho e João Castro apelam, mais uma vez, a que o processo de construção do novo estabelecimento prisional seja acelerado, de forma que sejam definitivamente asseguradas as condições de dignidade exigíveis num Estado de direito.
Em diversas ocasiões os parlamentares tem instado o Governo da República a lançar mão de todos os meios disponíveis com vista a garantir a conclusão rápida deste processo, atenta a sua dimensão humanitária e a necessidade imperiosa de recuperar os atrasos verificados na primeira fase, devido a sucessivos recursos no processo concursal.
