A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, destacou a importância do atual momento no relacionamento entre a União Europeia e os 79 países da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), para considerar a importância da assinatura do Acordo “Pós-Cotonu”, como sendo uma das prioridades da presidência Portuguesa e questão estratégica para a União Europeia. 

Regulada esta parceria entre União Europeia e o Grupo de Estados ACP através do Acordo de Cotonu, a vice-presidente do GPPS, que intervinha na ‘Conferência sobre o papel dos Parlamentos no Aprofundamento da Relação UE-África’, relembrou ter sido assinado este acordo em 2000, durante a presidência portuguesa da União Europeia, sendo agora, um motivo de orgulho que, “21 anos depois, também sob a presidência portuguesa, seja assinado o Acordo Pós-Cotonu”.

“Este acordo cria as bases para uma parceria mais abrangente, ambiciosa e de maior alcance que abrange áreas prioritárias como a democracia e os direitos humanos, o desenvolvimento e crescimento económico sustentável, as alterações climáticas, o desenvolvimento humano e social, a paz e a segurança e a migração e a mobilidade”, destacou a Socialista.

Intervindo na sessão sobre ‘A Cooperação UE-ACP e o papel dos Parlamentos’, Lara Martinho recordou que esta parceria entre a União Europeia e o Grupo de Estados da ACP, representa mais de “1,5 mil milhões de pessoas de 106 países, 4 continentes e valores e ambições comuns”.

Considerando a importância do reforço de uma parceria política mais abrangente entre a União Europeia e a Organização dos Estados de Africa, Caraíbas e Pacífico – OEACP, Lara Martinho defendeu, na ocasião, “a mais-valia do reforço do papel dos parlamentos nacionais nomeadamente na discussão de desafios comuns”.

De recordar que o Acordo de Cotonu foi celebrado em 2000, e por um período de 20 anos, com o objetivo de reduzir a pobreza tendo em vista a sua erradicação, apoiar o desenvolvimento económico, cultural e social sustentável dos países parceiros e facilitar a integração progressiva das suas economias na economia mundial, devendo expirar em novembro de 2021 de modo a permitir que as negociações pudessem decorrer no sentido de se avançar para um novo Acordo de Parceria adaptado à nova realidade.

Em dezembro de 2020, a UE e a OEACP chegaram a um acordo político sobre um novo Acordo de Parceria entre a UE e África, Caraíbas e Pacífico.