Lara Martinho, deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, referiu o impacto que representa o transporte marítimo para uma região como os Açores, para abordar a insatisfação que permanece entre os exportadores e importadores, nomeadamente ao nível do “incumprimento nas escalas definidas, ineficiência, irregularidade, elevado preço, falta de eficácia e de compromisso”.

A vice-presidente do GPPS, que interpelava, em audição regimental, o Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), para apresentação do plano de atividades e a programação do seu desenvolvimento, recordou que, apesar de no caso da ilha Terceira a situação ter melhorado, com a ligação direta semanal com Leixões, “a realidade é que a taxa de incumprimento nos quatro primeiros meses deste ano, nesta ilha, segundo dados apurados foi de 42%”.

Alertando que para a AMT estes não são incumprimentos, mas sim desfasamentos, Lara Martinho referiu o custo económico e financeiro que estes “desfasamentos”, feitos a belo prazer pelos armadores, têm para as empresas regionais, “imagine o pesadelo que isto significa para os empresários.”

Nesse sentido, e defendendo a necessidade de se ver garantido o cumprimento das obrigações de serviço público, que assegure uma “melhor acessibilidade, previsão, cumprimento das escalas, fiabilidade, preço justo, e entrega das mercadorias no menor tempo possível”, nesta que é, conforme sublinha, responsabilidade da AMT, a Deputada refere o impacto causado ao desenvolvimento da ilha Terceira, e dos Açores, prejudicando gravemente “não só as empresas que exportam como as que importam”.

“A AMT tem de ser entidade reguladora e não entidade protetora dos armadores”, defendeu a parlamentar.

Assim, e referindo o relatório de atividades de 2019, que evidencia a elaboração de um relatório sobre “Monitorização das Obrigações de Serviço Público no Transporte Marítimo de Mercadorias na Região Autónoma dos Açores”, Lara Martinho questionou o Presidente da AMT, João Carvalho, sobre as diligências desenvolvidas para fazer face a estes graves incumprimentos que tanto prejudicam a economia da ilha Terceira e da Região.

Lara Martinho questionou ainda sobre como está a AMT a regular esta atividade e que medidas irá implementar para garantir que são cumpridas as regras estabelecidas, bem como sobre os resultados do relatório realizado, perguntando ainda para quando a regularização da situação.

Em resposta, o Presidente da AMT referiu que, em relação a situações de obrigações de serviço público, tiveram uma reclamação da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo, há dois anos, a qual, conforme salienta, procederam a uma interação junto das associações e dos armadores, mas que “os fatos apontados eram relativos a questões externas dos armadores, devido a mau tempo e do porto”.

De acordo com João Carvalho, a AMT mantem-se atenta às situações de incumprimento, dando ainda nota de não ter recebido mais nenhuma queixa, apelando, nesse sentido, para que as entidades façam chegar as suas reclamações, podendo assim atuar o mais rapidamente possível.