“É lamentável que o PSD e o PPM, que tanto apregoam a transparência da Governação e a centralidade do Parlamento dos Açores, chumbem a audição do Secretário Regional do Ambiente em Alterações Climáticas sobre informações relevantes para o processo de alteração das proibições e limitações relativas à zona da Ponta da Fajã Grande”, realça José Gabriel Eduardo, deputado do PS/Açores eleito pela ilha das Flores.

O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores condena a decisão destes dois partidos que suportam o Governo, que esta segunda-feira não viabilizaram a proposta do PS analisada na Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na sequência do Projeto de Decreto Legislativo Regional subscrito por sete dos oitos partidos da Assembleia Legislativa dos Açores.

O PS/Açores entende que deviam ser prestados esclarecimentos aos deputados, em concreto, adianta o deputado José Gabriel Eduardo, “importa saber se o Governo tem condições para cumprir com as intervenções de estabilização e consolidação da arriba da Ponta da Fajã, por forma a assegurar a minimização e prevenção de situações de risco”. Estas intervenções que constam da Proposta em análise (no artigo 2º) “são complexas e determinantes para a decisão dos deputados que devem, com responsabilidade e cabalmente informados, votar o diploma”.

José Gabriel Eduardo sublinha que, para o Partido Socialista dos Açores, “o Partido Socialista não está contra que seja avaliada a alteração do decreto legislativo regional de 1989 que proíbe um conjunto de atividades no local. Mas essa decisão não pode, nem deve ser tomada às cegas, apenas para cumprir uma qualquer agenda partidária. A prioridade continua a ser a de garantir que as pessoas possam viver no local, mas com todas as condições de segurança, pelo que é fundamental saber se o Governo tem condições para efetuar a estabilização e consolidação da arriba da Ponta da Fajã”.