O Grupo Parlamentar do PS/Açores denuncia “o atraso do Governo Regional na definição do modelo de governação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência” e condena a “falta de diálogo do executivo, quer com os parceiros sociais, quer com os restantes partidos políticos”. O deputado do PS/Açores, Rui Anjos, alerta para o prejuízo que esta demora pode ter, “inviabilizando até a transferência de verbas da União Europeia”.

Rui Anjos adianta que “desde o dia 29 de maio o Governo da República estabeleceu o modelo de governação nacional para o Plano de Recuperação e Resiliência Português” e o mesmo fez a Região Autónoma da Madeira, “desde o dia 15 de junho de 2021, estabelecendo através de Decreto-Regulamentar Regional o modelo de governação dos investimentos regionais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência”.

No caso dos Açores, acrescenta, estão em causa “580 milhões de euros para investimentos na Região” mas, até à data, “não foi estabelecido o modelo de governação destes investimentos nos Açores, podendo tal atraso prejudicar o alcance dos objetivos e resultados previstos, inviabilizando a transferência de verbas da União Europeia, com prejuízos evidentes e com consequências na sustentabilidade da Região”.

Rui Anjos considera que esta é uma situação que exige “ação, transparência e diálogo por parte do executivo açoriano”, pelo que o Grupo Parlamentar do PS/Açores defende que são devidos esclarecimentos aos Partidos políticos, aos parceiros sociais e aos Açorianos.

Nesse sentido, e tendo em conta a falta de informações por parte do Governo Regional, deu já entrada no Parlamento Açoriano, um requerimento a pedir informações sobre: “Que modelo de governação pretende o Governo Regional implementar nos Açores?    Quando e quais as audições que foram realizadas com os parceiros sociais sobre esse modelo de governação?”.

O requerimento questiona ainda o executivo sobre “Qual a justificação para o atraso na definição do modelo de governação do PRR nos Açores? E quais as consequências para o alcance dos resultados do PRR nos Açores derivado do atraso no início da gestão e execução dos investimentos?”.