O Parlamento dos Açores aprovou uma anteproposta de lei do Bloco de Esquerda relativa “às pensões de velhice antecipadas para as profissões consideradas de desgaste rápido”, que vai acabar com a discriminação de que estavam a ser alvo cerca 500 trabalhadores da Base das Lajes, mas também de outras profissões de desgaste rápido estabelecidas pelo próprio diploma, como pilotos e copilotos de transporte público comercial, controladores aéreos, profissionais das pescas, entre outros. Uma iniciativa semelhante que foi apresentada pelos partidos que suportam a coligação de Governo, foi reprovada por ser mais limitada em termos de beneficiários.

Rodolfo Franca, deputado do GPPS/Açores, considerou, durante o debate realizado esta terça-feira em plenário, existir “uma grande discriminação, nomeadamente para com os trabalhadores da Base das Lajes - cerca de cinco centenas”, que não estavam abrangidos pela “eliminação do fator de sustentabilidade no cálculo de suas pensões, em igual situação a todos aqueles atualmente já são contemplados na lei”.

No entanto, como defendeu em plenário, para o GPPS “o fim desta discriminação não deve ser exclusivo para os trabalhadores da Base das Lajes, mas sim, como propõe o BE, para todos os trabalhadores que exerceram profissões de desgaste rápido” e que foram penalizados nas suas reformas simplesmente pelo facto do diploma original apenas atribuir tal direito verificando-se a entrada de seu requerimento apenas após o dia 01 de janeiro de 2020.

Ana Luísa Luís também destacou que “a proposta do BE é, para o Partido Socialista, mais justa”, ao contrário da iniciativa do PSD/CDS/PPM que apenas incluía um grupo de trabalhadores e excluiria outros Açorianos. “É falso dizer que este Decreto-Lei só tem uma categoria profissional referente aos Açores (…)”, adiantou a deputada, lembrando que para além dos trabalhadores da Base das Lajes, há outros pensionistas que são abrangidos, como por exemplo, pescadores, marítimos e controladores aéreos que “também exercem a sua função nos Açores”.