A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Lara Martinho, defendeu a necessidade de as autarquias da Região se prepararem para aproveitar e beneficiar do programa de apoio ao Acesso à Habitação - 1º direito.

A vice-presidente do GPPS, que interpelava em audição regimental o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, destacou, na ocasião, a prioridade do Governo da República na resolução dos problemas habitacionais do país, relevando haver “uma revolução nas políticas públicas de habitação”, mas também um investimento “que não tem precedentes e em que a administração central assume uma intervenção sem paralelo, sendo mais de 2.200 milhões de euros”.

Visando apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas, e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, este programa assenta numa dinâmica promocional dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento.

Apostando ainda em abordagens que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local, e entre os setores público, privado e cooperativo, Lara Martinho considerou que a aplicação deste programa é “uma mais-valia para a construção e recuperação de casas degradadas em todo o país, incluindo a Região Autónoma”.

Na ocasião, Lara Martinho defendeu a necessidade de as autarquias regionais se prepararem para beneficiar desta fonte de financiamento, sublinhando serem apoios que acrescem aos já existentes do Plano de Recuperação e Resiliência para a Região.

“A conjugação destes apoios podem permitir uma verdadeira revolução na construção da habitação social permitindo colmatar grande parte das carências regionais”, assegurou a parlamentar.

Nessa medida, Lara Martinho questionou o Ministro das Infraestruturas e Habitação sobre quais os passos que as Câmaras dos Açores devem dar para aceder a este programa.

A Socialista quis ainda saber qual o montante a que as autarquias regionais podem aceder, bem como qual o número de candidaturas já efetuadas nos Açores até ao momento.

Em resposta, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, sublinhou que relativamente à articulação com as Regiões Autónomas e com as medidas que estão previstas no PRR, em matéria de habitação, já dois municípios Açorianos assinaram os acordos de colaboração, havendo ainda quase uma dezena de municípios a articular com o IRU.

O Ministério, por sua vez, conforme assegurou a Secretária de Estado, está a articular com a Região Autónoma no sentido de permitir esse cruzamento, e não haver redundâncias com aquilo que são os investimentos previstos nas Regiões Autónomas, salientando que essa complementaridade de instrumentos vai permitir chegar a mais famílias.