Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, congratularam-se com a aprovação, por unanimidade, do requerimento para audição ao Presidente da Comissão Executiva da Empresa ANA/VINCI, solicitado no sentido de prestar esclarecimentos quanto à ampliação da pista do Aeroporto da Horta.

Conforme recorda o Socialista João Castro, no decurso da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o presente requerimento resulta de declarações da ANA/VINCI, tornadas públicas em julho passado, a manifestar não estar fora de hipótese responder ao requisito da Agência Europeia para a Segurança Aérea(EASA) criação de RESAS´s (Runway End Safety Areas), recorrendo a uma redução das distâncias declaradas, o que se traduz numa diminuição efetiva, de pista utilizável, para aterragem e descolagem das aeronaves…” .

Para o parlamentar, a posição assumida pela ANA/VINCI, representa um claro desrespeito para “com a Assembleia da República e Governo da República, mas também pelo exposto no Orçamento de Estado 2021, e, ainda mais, pela sua posição enquanto concessionária de uma infraestrutura com necessidades óbvias de intervenção há longos anos”.

Nesse sentido, e relembrando que o Aeroporto da Horta é alvo de penalizações devido à dimensão da sua pista, João Castro deu como exemplo as principais dificuldades, sobretudo, “na ligação ao continente português (Horta/Lisboa), no número de passageiros, na bagagem, na carga e no combustível”, criando ainda graves constrangimentos na rentabilidade, regularidade, serviços associados da operação aeroportuária, e ferindo, essencialmente, o princípio constitucional da continuidade territorial.

Salientou ainda “…ter sido aprovado, por unanimidade, na Assembleia da República várias resoluções que recomendam ao Governo a adoção de medidas urgentes para a ampliação da pista e aumento da capacidade operacional do Aeroporto da Horta…”.

Nesse sentido, e com a aprovação do requerimento para que o Presidente da ANA/VINCI seja ouvido em Comissão Parlamentar, os deputados do PS, eleitos pelo círculo dos Açores, entendem ser uma boa oportunidade para verem esclarecidas todas as dúvidas quanto a esta matéria