“Desde o momento em que ocorreu o furacão Lorenzo, até ao momento em que eu deixei as funções de Presidente do Governo, não houve qualquer proposta, conversa, abordagem, nomeadamente do Governo da República para fixar um limite de 198 milhões de euros de solidariedade por causa do Lorenzo”, assegurou Vasco Cordeiro, reiterando a necessidade do atual Governo explicar aos Açorianos, “a bem da transparência”, o que é que apresentou à República.
Questionado pelos jornalistas, o Presidente do PS/Açores, recordou que “o valor que sempre esteve em causa, que sempre esteve em cima da mesa e que foi assumido, foi 85% das verbas que ascendiam a cerca de 330 milhões de euros para recuperar os prejuízos. Essas verbas vinham dos fundos comunitários, essas verbas vinham do Orçamento de Estado e vinham também do fundo de solidariedade da União Europeia”.
“Como é que se justifica que menos de um mês depois de uma cimeira que foi “histórica” o senhor Presidente do Governo diga que foi surpreendido numa matéria que, de acordo com o comunicado dessa cimeira até foi tratado lá. Em que termos é que foi tratado? Não é estranha toda esta situação, esta surpresa? Portanto, estão a faltar essas explicações da parte do Governo Regional para com os Açorianos”, insistiu o líder do PS/Açores.
Vasco Cordeiro considerou ainda que, tendo em conta que “no despacho do senhor Primeiro-Ministro é feita referência a uma proposta do Governo Regional”, os Açorianos devem saber de que proposta se trata: “O senhor Primeiro-Ministro diz que fundamenta o seu despacho de atribuição de verbas do Lorenzo numa proposta do Governo Regional – qual é essa proposta?”.
“Acho que são devidas explicações, desde logo por uma questão de transparência”, sublinhou.
Para o Presidente do PS/Açores, “tudo aquilo que se passou durante a ocorrência do Lorenzo e a saída de funções do anterior Governo Regional – está documentado”, quer através das notícias da Comunicação Social, quer através da Assembleia Legislativa Regional, que tem publicado o relatório do Grupo de Trabalho que na Legislatura passada acompanhou todo o processo.
“A única coisa que não está explicada é, como é que num ano, nós passamos de 85% de 330 milhões de solidariedade nacional, para um limite de 198 milhões de euros. Essa é a parte que se torna necessário explicar, porque anteriormente, a única referência que há, a esse valor, tem a ver com fundos comunitários, mas isso é apenas parte de um montante que reforçava os meios da Região para fazer face ao Lorenzo”, acrescenta.
Para Vasco Cordeiro, “os Açorianos merecem do seu Governo Regional que não tem um mês que reuniu com o Governo da República, merecem do seu Governo Regional que disse que tinha tratado deste assunto na cimeira que houve com o Governo da República, merecem uma explicação, a bem da transparência, sobre como é que nós passamos, do anterior Governo, de verbas para apoiar a recuperação do Lorenzo que incluíam fundos comunitários, Orçamento de Estado e o fundo de solidariedade, para uma situação em que foi definido um teto máximo”.