No arranque da interpelação ao Governo sobre “transporte marítimo de passageiros e viaturas”, promovida pelo PS/Açores, o deputado Tiago Branco criticou a decisão tomada de forma unilateral pelo executivo, que representa “um recuo de mais de 20 anos nas ligações marítimas interilhas” e contraria o que tinha prometido: “Um Governo que diz ser o arauto da transparência, mas que toma decisões desta natureza e com esta importância sem a devida ponderação e sem ouvir nada nem ninguém. Um Governo que coloca Açorianos contra Açorianos”.
Tiago Branco sublinhou que numa Região como os Açores, o transporte marítimo de passageiros e viaturas, e o transporte aéreo, são um dos “pilares da Coesão Regional” e, prova disso tem sido o aumento verificado ao longo dos anos: “Entre 2012 e 2019, conheceu um crescimento em cerca de 23% no número de passageiros desembarcados e embarcados nos diferentes portos da região”.
Recordou também os resultados dos investimentos realizados nas infraestruturas portuárias dos Açores, “nomeadamente em rampas roll-on-roll-off, gares e terminais marítimos, bem como em novos navios Ferry’s para o Grupo Central” que foram “parte integrante de uma estratégia consolidada de desenvolvimento deste tipo de transporte”, permitindo, em 2019, superar o número de 1 milhão de passageiros embarcados e desembarcados e o transporte de 30 mil viaturas”.
Agora, diz o deputado do PS, este Governo faz o contrário do que prometeu, por exemplo, no seu Programa, quando anunciou “a criação de verdadeiras autoestradas do mar”, como “o novo paradigma para o relançamento do transporte marítimo interilhas” e de o Secretário Regional dos Transportes ter assegurado, no debate do Plano e Orçamento para o ano 2021, “dar continuidade ao serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas, através de obrigações de serviço público. Nesta linha, prevemos também melhorar as acessibilidades e frequências às ilhas de menor dimensão”.
“Apesar do dito, e tantas vezes repetido, acontece que, sem aviso prévio, e em total contradição com o que havia sido proferido até então, a 6 de agosto deste ano, o Governo Regional dos Açores torna pública a decisão de lançar um concurso público internacional com vista à celebração do contrato de fornecimento, pelo prazo de 2 anos, do serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e de viaturas”. No entanto, realça, esta decisão exclui várias ilhas.
“Com esta opção o Governo decide assim extinguir do transporte marítimo de passageiros, viaturas e carga rodada, em época de verão, as ligações e para as ilhas de São Miguel, Santa Maria e Flores, suprimindo também, por essa via, a ligação às ilhas do Grupo Central, contrariamente ao que acontecia anteriormente através da Linha Amarela da Atlanticoline”, acrescenta.
Mais grave ainda, sublinha Tiago Branco, é que esta decisão foi “tomada à porta fechada, sem discussão pública, sem ouvir os representantes do tecido empresarial regional, os Conselhos de Ilha, as Câmaras Municipais, o setor turístico, entre outros, o que na nossa opinião revela uma total falta de transparência na condução deste processo”.
Para o Partido Socialista, acrescenta, “estamos, pois, perante um ataque sem precedentes e unilateral à Coesão Regional, colocando ilhas à margem de outras, e que fomenta a desigualdade entre as mesmas no acesso aos transportes marítimos. Isto é tudo menos promover o mercado interno. Isto é tudo menos diminuir assimetrias. Isto é tudo menos promover a coesão regional”.
