A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, destacou durante a apresentação do parecer referente a uma iniciativa europeia que visa a criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital, a necessidade de um “robustecimento dos mecanismos de segurança da Carteira Europeia de Identidade Digital”.

Este parecer, que analisa uma Proposta de Regulamento da qual a parlamentar foi relatora na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e na Comissão de Assuntos Europeus, “visa a criação de um Quadro Europeu para a Identidade Digital para o correto funcionamento do mercado interno e um nível adequado de segurança dos meios de identificação eletrónica e dos serviços de confiança”, conforme destacou.

De acordo com Isabel Almeida Rodrigues, “foi identificada a necessidade de um acesso a soluções de identidade eletrónica com um elevado nível de segurança e fiabilidade; que os serviços públicos e privados possam recorrer a soluções de identidade digital e que as pessoas, singulares e coletivas, estejam capacitadas para utilizar essas soluções, as quais estarão associadas a uma série de atributos e irão permitir a partilha seletiva de dados de identidade, limitada às necessidades do serviço solicitado, mas, também, a aceitação de serviços de confiança qualificados na União Europeia e a igualdade de condições para a sua prestação”.

“Com as alterações agora propostas pretende responder-se, também, à necessidade de disponibilização de ferramentas que permitam identificar e autenticar utilizadores com um elevado nível de garantia”, acrescentou ainda.

De acordo com esta proposta, os Estados membros deverão emitir as carteiras europeias de identidade digital no prazo de 12 meses após a aprovação do regulamento.

À margem da apresentação do relatório, a parlamentar considerou ainda que, “sem prejuízo dos riscos para a privacidade e salvaguarda de dados pessoais que a implementação da Identidade Digital Europeia levanta, este é um processo do qual não podemos ficar à margem, num quadro em que cada vez mais serviços públicos e privados e empresas recorrem a soluções de identidade digital em relações transfronteiriças.  A solução não é ficar fora deste processo de criação de um mercado único digital, mas sim o robustecimento das soluções técnicas ao nível da segurança e da resposta célere e eficaz às situações de violação ou comprometimento das carteiras europeias de identidade digital”.