O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, João Castro, defendeu que as obrigações de Portugal relativas ao controlo da pesca devem ter em consideração a experiência das práticas europeia e internacional.

De acordo com o Socialista, que intervinha em Plenário no âmbito da iniciativa que visa recomendar ao Governo português a atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas, os profissionais deste setor partilham das condições de trabalho dos restantes marítimos, “pelo que deverão ser considerados como tal”.

Assim, e para além de relembrar estarem previstas no contexto internacional e europeu as funções desempenhadas por estes profissionais, o Socialista relevou que Portugal é um país cumpridor das obrigações dos programas de observadores.

“Nesta matéria, importa ainda referir a existência de diferentes tipos de observadores com funções e princípios de atuação diferenciados, mas também a existência de Organizações Regionais de Gestão de Pesca (como a ICCAT ou a NAFO), que já consideram requisitos, a ter em conta, na abordagem de um estatuto próprio, do observador marítimo de pescas”, acrescentou o deputado para defender que Portugal “neste contexto das obrigações relativas ao controlo da pesca, deve considerar a experiência e os requisitos, em linha com as melhores práticas europeia e internacional”.

Ainda no âmbito da reunião plenária, e relativamente ao Projeto de lei sobre a monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca, João Castro defendeu uma pesca com monitorização eletrónica remota que vise a sustentabilidade dos recursos marinhos.

“Em relação à monitorização remota, a iniciativa partilha as preocupações da União Europeia e do programa de Governo, visando aprofundar mecanismos de controlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”, afirmou o Socialista, para destacar que a iniciativa propõe “a implementação de sistemas de videovigilância, a instalar a bordo dos navios”.

Para João Castro, o presente projeto deverá ter em consideração algumas medidas que visem “uma maior clarificação no pretendido; os locais de instalação; as condições a bordo e de certificação; a sua abrangência, muito para além das pescarias de atum e espadarte, bem como, a regulação do armazenamento e utilização das imagens”.

“Sabemos que o tema está na agenda Europeia, e que o presente projeto antecipa essa abordagem, mas recomenda-se em todo o sentido ponderação, na presença das vantagens e desvantagens, daqui decorrentes”, acautelou o deputado do PS/Açores à Assembleia da República, João Castro.