Na sequência das mais recentes notícias sobre problemas na Portos dos Açores, que levaram os pilotos a entregar um pré-aviso de greve contra a “a ingerência na autonomia técnica” e contra manifestações de “autoritarismo”, o Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou um requerimento no Parlamento Açoriano, para que o Governo Regional preste esclarecimentos sobre o que se passou e o que está a ser feito.

João Vasco Costa adianta que, através desse requerimento, importa saber “quando foi que o Governo Regional teve conhecimento da inédita imposição aos pilotos das ilhas de São Miguel e Santa Maria do referido equipamento de proteção individual; Se concorda com essas alterações unilateralmente introduzidas pela Administração da Portos dos Açores; Se mantém a sua posição de apoio a tão inusitada ingerência na autonomia técnica dos pilotos ou se vai acionar os mecanismos ao seu alcance para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores”.

Em causa está, recorda o deputado do PS/Açores, queixas apresentadas ao Sindicato, que resultaram no “pré-aviso de greve dos pilotos das ilhas de São Miguel e Santa Maria afetos à empresa pública regional Portos dos Açores, a vigorar de 15 de outubro a 15 de novembro”. Na origem das queixas tornadas públicas estão decisões “verdadeiramente inaceitáveis num Estado de Direito Democrático”.

João Vasco Costa manifesta grande preocupação do PS/Açores quanto à “ingerência na autonomia técnica” e à “imposição de utilização” de equipamentos de proteção individual que “colocam em risco a prestação da atividade profissional em condições de segurança e saúde”. As denuncias referem também que “a autonomia técnica dos pilotos está a ser posta em causa devido à imposição de um capacete por parte da administração da Portos dos Açores, o que não tem paralelo em nenhuma parte dos portos nacionais e internacionais e que limita a visão periférica e a audição”.

Ora, tendo em conta a “irredutibilidade” noticiada do Presidente da Portos dos Açores “para reverter esta manifestação de autoritarismo” e considerando quer “a importância estratégica para a Região do normal funcionamento da empresa pública regional Portos dos Açores” e o facto dessa greve poder “pôr em causa o abastecimento a Santa Maria e muito em particular a São Miguel, porta de entrada da grande maioria da carga marítima para os Açores”, os deputados do PS/Açores esperam respostas concretas por parte do executivo.