O deputado do PS, Sérgio Ávila, realçou que os 117 Milhões de Euros previstos para a Região, no âmbito das Agendas Mobilizadoras, “não foram para as 4.500 Pequenas e Médias Empresas Açorianas, que foram excluídas”.

“Isto não foi para os 4.500 pequenos empresários que lutam diariamente para manter as suas empresas, para criar postos de trabalho, para criar riqueza. Porque o que em assenta a economia dos Açores, o setor empresarial dos Açores não é nas duas dúzias de empresas beneficiadas”.

Sérgio Ávila lamentou que “mais de 4.000 Pequenas e Médias Empresas que empregam milhares e milhares de trabalhadores tenham sido excluídos neste processo” e lembrou a posição do Conselho Económico e Social de que “este processo confirma a falta de transparência, não foi um processo aberto nem competitivo”.

O deputado socialista realçou que “depois da iniciativa do Partido Socialista, da conferência de imprensa e depois do Bloco de Esquerda, como disse o Senhor Deputado Nuno Barata, já ninguém foi responsável por esta matéria”.

“Aquilo que o Governo anunciava no início de setembro como uma grande intervenção de restruturação da economia, agora parece que já não tem responsabilidade. Aquilo que as Câmaras do Comércio anunciavam como uma grande intervenção de restruturação da Economia, afinal já não é nada com eles. Chegamos ao dia de hoje e ninguém assume a responsabilidade”, lamentou.

Sérgio Ávila considerou que “a cada dia que passa também se conhece mais a verdade. E a verdade vem sempre ao de cima”.

“Hoje ficámos a saber que não houve qualquer critério transparente, objetivo de seleção das empresas. A questão base é porque é que foram escolhidas, selecionadas 30 empresas e 4.500 empresas ficaram de fora. É essa a primeira questão. Segunda: porque é que não publicitado, porque é que não foi anunciado e porque é que não devidamente dada a conhecer esta matéria às empresas todas? Porque é que o modelo de recrutamento, o modelo de contacto foram reuniões fechadas? Reuniões sem conhecimento e que incluiu poucos e excluiu quase todos? Este é o cerne da questão deste debate”, frisou.

Sérgio Ávila realçou que o Governo Regional “não publicitou nem anunciou, segundo o Senhor Secretário Regional das Finanças, porque em agosto estavam de férias e porque em setembro estavam em campanha eleitoral”.

O deputado do PS lamentou que este Governo considere que “as empresas não foram incluídas porque não eram competentes, não eram inovadoras, não eram capazes”, considerando que a gestão desse processo “foi o maior ataque à estrutura fundamental produtiva regional”.

“Ou seja, foi dizer que nos Açores temos 30 empresas capazes e temos 4.500 empresários e empresas incapazes. E que os milhares de postos de trabalho que estas empresas criam não são significantes para o futuro da nossa Região”, realçou.

Sérgio Ávila considerou que o Senhor Secretário Regional das Finanças “não é nem pode ser o bode expiatório deste processo”, porque “estas três agendas não foram feitas por si só, envolvem diversos departamentos do Governo”.

“A Secretaria Regional dos Transportes e Turismo, Secretaria Regional dos Assuntos do Mar, Secretaria Regional da Agricultura; onde é que estavam esses membros do Governo, onde é que estão esses membros do Governo?”, questionou.

Sérgio Ávila condenou que a Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada tenha procurado fazer de Bastos e Silva “bode expiatório”.

O socialista lembrou que, de acordo com a legislação aprovada pelo Governo no início de setembro, a gestão e a competência política do PRR não é do Senhor Secretário Regional das Finanças, é do Conselho de Governo.

“Quando se está aqui a discutir uma matéria que é competência do Conselho do Governo, que é presidido, ou era, pelo Presidente do Governo – o que assistimos aqui é que o Presidente do Governo, não está presente no debate onde a matéria que está em causa é competência política e decisão política do conselho de Governo e não de nenhum membro do Governo individualmente”, recordou.

“Numa matéria de 117 milhões de euros em que o Governo assume aqui, hoje, que afinal pode não ser aprovado nada, eu pergunto: o Presidente do Governo não acompanhou, não teve conhecimento, não esteve preocupado e não esteve a verificar permanentemente a evolução deste processo? Ou também o Presidente do Governo só teve conhecimento deste processo pela comunicação social, quando a legislação definia que era competência do Conselho do Governo, ao qual ele preside, o acompanhamento e a decisão política sobre tudo isto? É este o cerne da questão”, considerou o deputado do PS.

“E termino como começámos: para nós o que está aqui em causa é a exclusão de 4.500 empresas e não apenas os 117 milhões de euros. Na opinião deste Governo, os Açores têm 30 empresas capazes, competentes e boas e têm 4.500 empresas que não são capazes, que não são competentes e que não merecem aceder a esses fundos. A isso chama-se discriminação, a isso chama-se exclusão, a isso chama-se ter um desenvolvimento económico que não passa pelas nove ilhas e essencialmente dizer aos nossos empresários que o futuro da Região não passa por eles e que o futuro da Região não passa pelos seus trabalhadores. Isto é que é grave e isto não é uma questão de um membro do Governo, é uma questão de desenvolvimento da nossa região”, finalizou Sérgio Ávila.