O Partido Socialista da ilha Terceira considerou esta quarta-feira que o Governo Regional “é coautor da maior injustiça na gestão de fundos públicos”, criados para fazer face à pandemia que atingiu “não apenas 30, mas sim 4.500 pequenas e médias empresas da Região”, defendendo, por isso, o direito de acesso aos fundos por parte das empresas da ilha que foram excluídas.
Para Luís Leal, membro do Secretariado de ilha do PS/Terceira, e atendendo ao montante de 117 milhões de euros disponível para a Região, no âmbito das Agendas Mobilizadoras, “é condenável” que a gestão e implementação de fundos públicos, irrepetíveis e de utilização em curto espaço de tempo, não haja permitido, de forma clara, “a inclusão de todas as empresas da ilha Terceira”.
“Atendendo à importância dos valores em causa, por serem fundos públicos, à complexidade e potencial aplicação em inúmeros setores da economia, o Governo Regional, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, para a sua execução, em vez de definir uma estrutura de governação que acautelasse uma articulação ágil, célere, com a finalidade de coordenar e apoiar a implementação e acompanhamento da execução das Agendas Mobilizadoras, fê-lo de forma fechada, contratando uma entidade externa à Região que definiu, por sua vez, as empresas, os copromotores, não incluindo a maioria do tecido empresarial da ilha Terceira”, assegurou Luís Leal, denunciado desta forma a “má gestão política, falta de transparência e falta de igualdade de oportunidades para todos os empresários da ilha Terceira”.
Nesse sentido, e face à recusa do Governo dos Açores em admitir ter selecionado ou preterido empresas, Luís Leal questiona a razão pela qual os empresários não foram ouvidos neste processo, perguntando “porque é que todos os dias empresários de vários setores manifestam publicamente nas redes sociais que não sabiam desta oportunidade e que caso soubessem teriam concorrido? Porque é que o processo de candidaturas para todas e qualquer empresa dos Açores não foi pública e adequadamente anunciado?”.
Relevando que esta tentativa de beneficiar apenas 30 empresas da Região é “inaceitável, fechada, elitista e viola toda e qualquer ideia de desenvolvimento harmónico”, o Socialista refere terem sido excluídos, na ilha Terceira, empresários do setor do comércio, do turismo e da agroindústria, solicitando, nessa medida, esclarecimentos quanto aos critérios utilizados.
“No setor da agroindústria, sabendo o governo da criação de uma nova fábrica de lacticínios na ilha Terceira, porque é que optou por uma e não por outra? Porque é que opta por uma empresa cuja sede está no continente e que tem vindo nos últimos anos a desvalorizar o trabalho dos agricultores, pagando preços abaixo do que se exige a sua matéria-prima?”, mas também no setor do turismo, “porque é que a maioria dos empresários terceirenses das marítimo turísticas não foram incluídos, mas uma empresa de São Miguel receberá 3.5 milhões para o turismo de aventura”, questionando ainda a razão pela qual “um café emblemático do Faial é copromotor de turismo náutico com acesso a 4 milhões, mas um bar ou café na ilha Terceira não poderá ser copromotor de turismo de aventura?”.
Assim, e reafirmando que o Governo Regional não pode sacudir a água do capote nesta matéria, e deve assumir um compromisso com todos os empresários que não tiveram oportunidade de concorrer aos 117 milhões, o PS/Terceira defendeu a necessidade de se abrir, pública e adequadamente, “concurso para que todas as empresas da ilha Terceira se possam candidatar de forma transparente, com critérios objetivos e igualdade de oportunidade”.
