“Aprovar este Orçamento do Estado é dizer às crianças e às famílias que o nosso compromisso é firme e que o vamos honrar, rejeitá-lo é recusar, também, às crianças e às famílias, este compromisso com o seu futuro”, referiu, esta quarta-feira, a deputada do PS/Açores à Assembleia da República para saudar a prioridade que o Governo Socialista conferiu à infância nos documentos agora em discussão.

Isabel Almeida Rodrigues, que intervinha no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, destacava, assim, o investimento no futuro do país, através do investimento na infância, para se congratular com a criação de uma prestação pecuniária de garantia à infância.

“Esta medida complementará o abono de família de modo a garantir, já em 2022, 840 euros, por ano, por criança, e 1200 euros em 2023. Este é um passo enorme neste combate, mas é também uma medida que terá um impacto muito positivo na vida das crianças em situação de pobreza”, reforçou a deputada.

Para a parlamentar, e nesta proposta do Orçamento do Estado, o apoio à infância é ainda concretização através da inscrição de medidas que visam “o complemento da garantia da infância, o aumento das deduções fiscais, o início da gratuitidade das creches”.

Num balanço das conquistas alcançadas pelos Governos da República do PS, quer nesta como na anterior legislatura, Isabel Almeida Rodrigues deu ainda nota da evolução da taxa de população em risco de pobreza ou exclusão social, adiantando que: “passou de 26,6 em 2015, para 19,8 em 2020, uma redução de 6,8 pontos percentuais”, mas também ao nível das famílias com crianças, em que a taxa de risco de pobreza de uma família monoparental baixou “de 31,6% para 25,5%, enquanto que dois adultos com duas crianças tinham uma taxa em 2015 de 17%, baixou para 13,5 e nas famílias de dois adultos e três ou mais crianças era de 42,7, baixou para 39.8”.

“Não conseguimos estes resultados abrindo centenas de cantinas sociais, ou mudando as regras das prestações sociais para reduzir o universo de beneficiários. Conseguimos estes resultados porque honramos o compromisso de combater a pobreza, a exclusão social e as desigualdades, recuperando o rendimento das famílias e o respeito integral pela sua dignidade”, acrescentou.

Para a Socialista, que ressalvou a necessidade de se continuar a trabalhar para a eliminação das causas estruturais da pobreza, de forma a não comprometer o futuro das novas gerações, nem o futuro de Portugal, há que “lançar mão de todos os instrumentos ao nosso alcance para reforçar o combate à pobreza infantil”, dando como exemplo o papel fundamental que as transferências de apoios sociais representam para a redução do risco de pobreza das crianças, ao atuar diretamente sobre o rendimento disponível das famílias. “Foi o que fizemos, por exemplo, logo no início de 2016, aumentando o abono de família nos três primeiros escalões e passando a majoração das famílias monoparentais de 20 para 35%”.

“Estamos determinados em tornar ainda mais eficaz este nosso combate, em primeiro lugar porque está em causa o pleno usufruto dos direitos da criança, direitos humanos, que pela sua especial configuração fazem emanar para nós uma especial responsabilidade na sua concretização”, lembrou Isabel Almeida Rodrigues, para destacar estar ainda em causa o futuro do país, cujos impactos da pobreza “vivida na infância tendem a estender-se ao longo de toda a vida do indivíduo, na escolaridade, no emprego, no rendimento, na saúde e na reforma”.