“Este Governo, infelizmente, não trouxe nada de novo em termos de estratégia para o futuro das pescas nos Açores”, realçou José Ávila, no debate sobre as propostas para o setor das Pescas em 2022. “Quando se esperava que o senhor secretário viesse aqui falar nos seus projetos para a Pesca e para o Mar, veio antes aqui referir e criticar outros tempos”.
O deputado do PS/Açores fez, então, questão de recordar o que foi feito: “Ao longo dos últimos anos, os Governos, em comunhão de esforços com Direção Regional das Pescas, a Inspeção Regional das Pescas, a Federação das Pescas dos Açores, a Segurança Social, a Lotaçor e as Associações de ilha, iniciaram de facto o diagnóstico ao rendimento da pesca por ilha. Também foi feito o diagnóstico das fragilidades da fiscalização para garantir a execução da Política Comum de Pescas”.
“Havia estratégia. Havia trabalho em consensualizar políticas para garantir o futuro do setor. E agora?”, questionou. “Veja-se o caso da gestão de quotas que tem sido feita de costas voltadas para os pescadores. Tira-se de um lado e põe-se noutro. Tira-se numa ilha e põe-se noutra sem conhecimento dos pescadores. Altera-se o valor da quota depois desta ser ultrapassada. Isto é que é gestão de quotas? Isto é que é gestão do setor das pescas?”
Para José Ávila a falta de respostas adequadas ao setor, por parte deste Governo, está também patente no anúncio recente de um estudo para apurar a satisfação do setor, curiosamente nas ilhas de S. Miguel e Santa Maria. “Pergunto: É este documento que vai ser estruturante para as pescas nos Açores? Porquê S. Miguel e Santa Maria? Estas duas ilhas representam todo o setor? Um estudo deste género não devia englobar todas as ilhas?”.
“É porque as ilhas são diferentes. O preço médio do pescado é diferente, portanto, não se percebe como é que fazem um estudo só com estas duas ilhas”, criticou.
Sobre a capacitação dos pescadores, que considera “fundamental para a modernização, dignificação e rejuvenescimento do setor”, também pediu esclarecimentos: “O que está a fazer o Governo nesta área? Quantos pescadores e arrais de pesca foram profissionalizados nos últimos 12 meses? É verdade que estão a ser dadas autorizações de embarque a marítimos com o certificado de Segurança Básica, Primeiros Socorros e Combate a Incêndios, feito em apenas um dia de formação?”.
Ainda sobre a falta de estratégia, José Ávila também questionou o executivo, apesar de não ter obtido respostas, sobre “o desenvolvimento de um programa Monitorização dos Recursos e Habitats Costeiros” que estava previsto pelo Governo anterior. “Como nada surge neste Plano pergunto se foi abandonado e, caso assim aconteça, como serão acompanhados os recursos costeiros?”.
José Ávila perguntou, ainda, se relativamente à medida proposta para a “Criação de Linha de Crédito de Apoio à Pesca”, o Governo podia esclarecer “em que consiste a essa linha”, se “terá algum fundo de Garantia Mútua” e se já foi comunicada “à Comissão Europeia a existência desta linha porque, isto é considerado uma ajuda de Estado”.