O deputado do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República, João Castro, destacou o trabalho positivo do Ministério da Agricultura no desenvolvimento de uma nova Política Agrícola Comum (PAC), cujo acordo, conforme recordou, “foi ainda aprovado durante a presidência portuguesa da União Europeia”.

Para o Socialista, que intervinha no âmbito da audição regimental à Ministra da Agricultura, este acordo “permitiu cumprir com os objetivos de sustentabilidade, ao assegurar o rendimento”, mas também “incluir diversos mecanismos de aplicação aos agricultores portugueses”, permitindo assim um caminho de convergência na persecução de equilíbrios, “entre o pagamento distributivo e os pagamentos ligados”.

Na ocasião, e salientando o trabalho desenvolvido no âmbito da divulgação e do envolvimento do setor no Plano Estratégico da nova PAC, João Castro mencionou as reuniões em que a Ministra da Agricultura participou, quer nos Açores como na Madeira, e que, contando com a presença das autoridades regionais, representantes do setor e produtores, permitiram “reiterar a manutenção do orçamento do POSEI e do Regime de Apoio às Regiões Ultraperiféricas”.

Nesse sentido, e questionando diretamente a Ministra Maria do Céu Antunes, o parlamentar quis saber “o que podem os agricultores contar no envolvimento das Regiões Autónomas na conceção e implementação da nova PAC”, mas também sobre o que está previsto, “em termos da estrutura de gestão dos fundos, que assegura uma participação ativas das Regiões neste processo”.

“Podem os agricultores contar que esta nova PAC, que ao não deixar ninguém para trás, irá permitir criar condições para que todos sigam em frente, a bem da produção nacional?”, questionou João Castro.

Já em resposta, a Ministra assegurou manter-se nos Açores uma entidade de gestão autónoma, relevando, nessa matéria, o envolvimento produtivo das estruturas regionais com o Ministério da Agricultura. Maria do Céu Antunes salientou ainda na ocasião que ao nível do POSEI, e apesar de este não fazer parte do PEPAC, se conseguiu garantir a sua manutenção.

De recordar que o pacote para a Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) 2023-2027 foi aprovado esta terça-feira pelo Parlamento Europeu, neste que era um processo negocial iniciado em 2018 e que apenas este ano, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, se conseguiu chegar a acordo político entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. A nova Política Agrícola Comum entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023.