“Este Governo esconde tudo dos açorianos e do Parlamento dos Açores. Esconde o acordo que fez com o CHEGA que pode ditar o fim da SATA Internacional. Esconde o Plano de Reestruturação da SATA que por duas vezes o Presidente do Governo disse que ia ser entregue aos deputados. Esconde a decisão de acabar com o transporte marítimo e com os encaminhamentos aéreos”, afirmou Francisco César, na sequência do debate em plenário com o Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia.
Face à recusa inicial do Governo, em responder aos deputados no debate desta quarta-feira, o deputado do PS/Açores exigiu respeito pelo Parlamento: “Tem que haver o mínimo respeito por esta câmara (…) é um desrespeito por esta câmara o senhor secretário entrar mudo e sair calado”. No entanto, e apesar das insistências, o Governo continuou a esconder informações, evitando assumir de forma transparente as suas opções.
Francisco César insistiu na importância de o Governo esclarecer se vai ceder à exigência do deputado do CHEGA Açores para acabar com a SATA Internacional que “é responsável por 50% dos passageiros transportados pela SATA Air Açores”, recordou: “Ainda não ouvimos deste Governo - e o senhor tem que responder a isso - é se o Governo garante a sobrevivência da SATA Internacional, fará tudo o que é fundamental para manter a SATA Internacional ao serviço dos Açores?”.
Quanto à promessa do Presidente do Governo de disponibilizar aos deputados o Plano de Reestruturação da SATA, o deputado do PS/Açores pediu esclarecimentos e deu nota das contradições entre o que foi dito por José Manuel Bolieiro e pelo Secretário dos Transportes. “Em fevereiro foi prometido pelo sr. Presidente do Governo apresentar o plano de reestruturação. Onde está o plano de reestruturação? Ainda não o temos. Na semana passada, sr. Presidente do Governo disse: ‘vamos apresentar o plano de reestruturação da empresa aos seus deputados. Claro que vamos!’ Onde está o plano de reestruturação da empresa? Não o temos”.
Outra das contradições apontadas durante o debate diz respeito à recapitalização da empresa, a que o Governo também não soube, ou não quis, responder: “Foi dito pelo senhor Secretário das Finanças que seriam necessários cerca de 130 milhões de euros para capitalizar a empresa – onde é que esses 130 milhões de euros estão? Não estão no Orçamento. Aliás, é uma das condições para a aprovação, por parte de alguns partidos, deste Orçamento. Como é que diz que pode fazer tudo para salvar a SATA se os 130 milhões que o Governo disse que eram fundamentais, não estão lá presentes”.
Francisco César também condenou a política seguida por este Governo relativamente aos transportes e turismo: “Há cerca de 34 operações aéreas para a Região Autónoma dos Açores, da responsabilidade de várias companhias. Dessas 34 operações - se retirarmos os voos diretos para Lisboa -, 90% são em época alta. Senhor Secretário, o turismo precisa é de ajuda em época baixa. Isto é forma de contratar e de fazer política de turismo? Trazer gente quando já temos gente e a hotelaria cheia? Em 34 operações só há um voo para a ilha Terceira? Um voo?”.