Berto Messias realçou esta quarta-feira, na cidade da Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2022, que o Governo Regional dos Açores tornou, à semelhança do que aconteceu com o polémico processo das Agendas Mobilizadoras, a ignorar o diálogo social na definição da distribuição de fundos comunitários, designadamente no que toca ao Acordo de Parceria com a União Europeia.
Segundo Berto Messias, “a 15 de Novembro foi colocado em consulta pública, pelo Governo da República, o acordo de parceria a estabelecer entre o país e a União Europeia para aplicação dos fundos comunitários entre 2021 e 2027.”
“Este acordo define a afetação e repartição dos 1140 milhões de euros destinados aos Açores de acordo com as opções já definidas pelo Governo Regional”, referiu Messias.
Para o Deputado socialista “o Governo repete a postura lamentável e ainda mal explicada do processo das agendas mobilizadoras, pois não promoveu o amplo diálogo que se exigia com os parceiros sociais, com o Conselho Económico e Social e com os partidos políticos sobre as prioridades do novo quadro comunitário”.
“Quais foram as entidades envolvidas na posição da Região no âmbito desse Acordo de Parceria, quais as entidades que participaram na construção desse acordo, em que momento é que foi promovido o debate público com os parceiros sociais, com os partidos políticos, com o Conselho Económico e Social dos Açores, de forma a que a posição dos Açores nesse Acordo de Parceria seja, de facto, uma posição consolidada, que envolva as forças vivas da Região Autónoma dos Açores, para que não se repita o processo lamentável, ainda não explicado das Agendas Mobilizadoras?”, questionou Messias.
O deputado socialista frisou que “os órgãos de governo próprio da Região devem ter a capacidade de manter e, se possível, reforçar aquela que foi a credibilidade externa que os órgãos de governo próprio conseguiram construir e consolidar ao longo dos anos de Autonomia democrática da nossa Região”.
Berto Messias sublinhou que as “mais altas instâncias Europeias sempre referenciaram os Açores como um exemplo de aplicação dos fundos comunitários”, lamentando que “este Governo se caracterize, mais uma vez, pela falta de transparência e pela falta de diálogo, ao contrário do que apregoa”.
Para o parlamentar socialista, os órgãos de governo próprio dos Açores “têm, também, a obrigação de contribuir para os processos de diálogo interno, lamentando a “inexistência de diálogo social que precedesse a definição da posição dos Açores na repartição e distribuição de 1.140 milhões de euros”.
“Tendo em conta aquilo que se passou no processo ainda não totalmente explicado das agendas mobilizadoras, que manchou de morte a credibilidade do Governo dos Açores no âmbito das instâncias Europeias, agora verificamos que esta postura de falta de humildade e de falta de diálogo persiste, com prejuízo para a Região e para os Açorianos”, lamentou Berto Messias.