Os Vereadores do Partido Socialista de Ponta Delgada apresentaram uma proposta no sentido de ser criado um Regulamento para a atribuição de apoios a entidades sem fins lucrativos.

Durante a última reunião camarária, e no âmbito da apreciação de diversos pedidos de apoio a estas entidades, para a aquisição de equipamentos e outras despesas associadas à respetiva atividade, os Socialistas salientaram a importância da aplicação de uma medida desta natureza, que visa estabelecer “um conjunto de regras previamente conhecidas e disponíveis a todas as instituições que pretendam adquirir os seus equipamentos”.

“É de primordial importância que as instituições do Concelho da área do Desporto, Cultura e de intervenção Social, disponham de um instrumento municipal que permita cofinanciar os investimentos que necessitam realizar em equipamentos, conhecendo à partida um conjunto de requisitos previamente definidos, que contribuam de forma clara e efetiva para que estas instituições concretizem esses investimentos tão necessários à prossecução da sua missão”, assegurou o Vereador André Viveiros.

Na ocasião, e salientando que o Município ao criar este Regulamento estará a ajudar as instituições com equidade e rigor, o Vereador do PS considerou que esta medida vai além do que se tem verificado até ao momento, uma vez que, conforme destacou, “os pedidos de apoio avulso, embora atendidos sempre que possível, surgem extemporaneamente ao longo do ano”, o que não facilita o planeamento financeiro e de atividades da Câmara Municipal de Ponta Delgada, “cujo orçamento é sempre exíguo para as necessidades do Concelho e das situações que se deseja atender”.

A este propósito, André Viveiros teve ainda a oportunidade de sublinhar que este Regulamento ao ser criado vem, não só, “introduzir mais disciplina na atribuição desses apoios”, como impõe, também, “uma maior transparência quanto à natureza dos apoios e entidades apoiadas”.