Francisco César alertou, esta quinta-feira, para o “perigo das propostas do Governo Regional, que podem colocar em risco a atividade de taxista na Região e todo o setor”.

O deputado do PS falava à margem da audição da Secretária Regional das Obras Públicas e Comunicações na Comissão de Economia do Parlamento Açoriano, onde foram discutidas propostas do PS para renovar o apoio extraordinário COVID-19 aos taxistas para o segundo semestre de 2021 e regulamentar o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica nos Açores (TVDE-RAA).

Francisco César, impulsionador e coautor dos dois diplomas, manifestou a sua “preocupação”, pela titular da pasta dos Transportes na Região, Ana Carvalho, “apresentar um conjunto de alterações à proposta socialista sobre a atividade das TVDE-RAA que prejudicariam todos os taxistas Açorianos”, ao invés de procurar “promover regras bem definidas e a coexistência de taxistas e de outros sistemas de transporte particular na Região”.

“Para mim é não é aceitável que o Governo Regional queira eliminar a obrigatoriedade dos veículos TVDE-RAA serem elétricos, que pretenda aumentar os tempos de licenciamento desta atividade ou que admita a transação de licenças entre motoristas”, sublinhou o parlamentar socialista.

Francisco César também não concorda que a governante “admita que se pode exercer a atividade de taxista e TVDE em simultâneo e que queira eliminar a limitação de 5% de viaturas TVDE em relação ao total das licenças válidas de táxi em cada ilha”.

“O que o Governo Regional pretende fazer, ao procurar desvirtuar a proposta do PS/Açores, é desmantelar todo um setor, que deixaria de fazer sentido, condenando os nossos taxistas ao desemprego”, frisou o deputado socialista.

Francisco César considerou que este Governo Regional “preferiria que se adaptasse diretamente a legislação nacional, com poucas alterações para a Região, sem ter em conta a nossa descontinuidade geográfica e as características de cada uma das nossas ilhas”, algo que “não só não aproveita plenamente as nossas competências autonómicas, como pode por em risco outras atividades económicas de transporte de passageiros”.

Francisco César manifestou, igualmente, o seu “desagrado” com a indisponibilidade do Governo em estender ao 2º semestre de 2021 um apoio extraordinário aos taxistas dos Açores de “uma vez e meia o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região”, uma medida justificada pela pandemia, pelo aumento exponencial dos preços dos combustíveis, dos custos de manutenção e pelo consequente e previsível abrandamento do setor.

“O PS/Açores o que quer é dar um contributo válido, para que se apoie os taxistas numa situação excecional derivada à pandemia, mas também criando regras para que as novas formas de transporte particular, que mais cedo ou mais tarde vão chegar à Região, possam coexistir com a atividade de taxista, com benefícios ambientais e económicos para todos. O PS está disponível para todos ouvir e aceitar os contributos de todos, mas não para aceitar cegamente propostas que possam colocar em causa todo um setor e enviar centenas de Açorianos para o desemprego”, sublinhou Francisco César.