No âmbito de uma Declaração Política, proferida esta terça-feira, em Plenário, o deputado do PS/Açores José Ávila adiantou que o GPPS vai avançar com “uma iniciativa que visa minimizar os impactos económicos e sociais” provocados pelo fim dos encaminhamentos para não residentes e criticou a estratégia do Governo de coligação em termos de transportes, considerando que se trata de “um retrocesso”.

José Ávila realçou a importância da “promoção da coesão regional, nas vertentes económica, social e territorial” que, tal como acontece ao nível da União Europeia, “deveria constituir a principal política de qualquer Governo de uma Região Ultraperiférica”, no caso dos Açores, uma Região “arquipelágica” e com “assimetrias provocadas pela dimensão geográfica e demográfica”.

Face à decisão do Governo Regional, de acabar com os encaminhamentos para passageiros aéreos não residentes, José Ávila considera que “este é mais um rude golpe, desferido ao mesmo tempo, sem aviso e sem audição prévia das entidades das ilhas mais prejudicadas”.

O GPPS, adianta o parlamentar, “ciente das dificuldades criadas por esta nova política de reversão de conquistas no âmbito da mobilidade, vai apresentar nesta Assembleia uma iniciativa que visa minimizar os impactos económicos e sociais provocados por esta determinação unilateral deste Governo das minorias unidas”.  

José Avila recorda que a “política de aeroporto único beneficiava todas as ilhas, especialmente as que não têm gateway” e que “os números do turismo, em período pré-pandemia, expressavam um crescimento relativamente equilibrado nas ilhas”. Agora, refere, “com este caminho vamos assistir a ritmos muito diferentes, que originarão desequilíbrios, que deixarão marcas nos proveitos da hotelaria, no investimento público e privado e, sobretudo, na vida das ilhas que precisam do turismo como um novo pilar do desenvolvimento económico”.

O deputado do PS Açores lembra, também, que com apoios europeus “já muito se fez ao longo dos anos de autonomia, para prevenir o aumento das disparidades regionais”, pelo que é lamentável que agora se assista “a um retrocesso em algumas áreas, que cheira a centralismo ‘doméstico’ e parcialidade na interpretação dos instrumentos comunitários, criados exatamente para isso, ou seja, para combater os desequilíbrios entre países, entre Regiões e, mesmo, entre Ilhas”.

José Ávila reconhece que estando este Governo em funções há um ano, não se pode exigir que “faça tudo”, mas acrescenta, “não podemos deixar de o criticar por aquilo que desfaz”, nomeadamente, diz, “quando põe em causa a tal coesão regional que tanto se fala e que toda a gente jura defender”.

O deputado do PS/Açores recorda que para o PSD, “a operação sazonal de transporte marítimo entre todas as ilhas dos Açores era uma boa ideia e as críticas iam no sentido de exigir a sua refundação”.

E agora, questionou: “Para este Governo unir todas as ilhas é despesa ou investimento? Este Governo vai acabar com ligações marítimas e/ou aéreas de rotas com baixas taxas de ocupação? O que dirá a União Europeia quando se reivindica mais verbas para ultrapassar a ultraperiferia, quando cá dentro fazemos, ou melhor, faz este Governo precisamente o seu contrário? Será que não vale a pena utilizarmos algumas verbas destinadas à coesão para unir as ilhas?”

José Ávila considera que este Governo está a “afundar” o transporte marítimo, está a tomar decisões “sem consultar as autarquias e os conselhos de ilha” e a fazer um “triplo ataque à coesão regional, nas vertentes territorial, económica e social”.

É inaceitável, diz, que primeiro se acabe com um serviço que existe e depois se diga que vai ser estudado: “Não devia ser ao contrário, ou seja, estudar a alternativa e depois alterar o modelo? E este estudo das alternativas, quanto tempo vamos ter de esperar para que veja a luz do dia? Como vamos resolver o problema da mobilidade dos Açorianos, nomeadamente nos eventos de maior dimensão que animam as ilhas no período de verão?”.

“Estudem, consultem, decidam, mas, enquanto isso, não destruam as boas ideias. Não abandonem os mecanismos de suporte de desenvolvimento de muitas das nossas ilhas, sem terem uma alternativa credível, caso contrário estaremos perante um retrocesso inaceitável”, acrescentou.