O Governo da República irá proceder ao ajustamento das taxas de retenção mensal do IRS, de forma a assegurar que o aumento do salário mínimo seja integralmente recebido pelos trabalhadores e não fique retido como receita fiscal da Região, como iria ocorrer sem essa alteração.

Conforme salientou Sérgio Ávila, foi publicamente proposto na passada sexta-feira, dia 10 de dezembro, pelo cabeça de lista do PS Açores à Assembleia da República, Francisco César, a alteração urgente das tabelas de retenção de IRS, de forma a que o aumento do salário mínimo resultasse num aumento do rendimento disponível dos trabalhadores e não num aumento da receita fiscal da Região.

Esta proposta surgiu na sequência das declarações do Secretário Regional das Finanças, proferidas no dia anterior.

Efetivamente, no dia 9 de dezembro o Secretário Regional das Finanças afirmou publicamente que “os trabalhadores nos Açores que aufiram o salário mínimo vão voltar a fazer retenção de IRS”, referindo ainda que estava em causa um “valor residual” e que era “um assunto praticamente inexistente e apenas simbólico”, no qual “não via qualquer vantagem em mexer ou pressionar” o Governo da República sobre isso, salientou Joaquim Bastos e Silva negando propor a alteração das tabelas de retenção do IRS para as remunerações com salário mínimo, conforme lembrou Sérgio Ávila.

Perante esta posição intransigente do Governo dos Açores, o cabeça de lista do PS/A, Francisco César, propôs, de imediato, e publicamente, a alteração das tabelas de retenção de IRS, visando que “o aumento do salário mínimo constitua, totalmente, um aumento de rendimento dos trabalhadores e não fosse absorvido pela Região como aumento da receita de impostos”, recordou Sérgio Ávila.

“É, pois, com satisfação que verificamos que pela ação determinada dos candidatos do PS e contra a posição inicial do Governo Regional, o Governo da República, no âmbito das suas competências próprias, irá ajustar as tabelas de retenção do IRS de forma a que não seja retido como receita de impostos da Região o justo aumento do salário mínimo dos trabalhadores”, referiu Sérgio Ávila.

Com esta medida evita-se, ao contrário do que pretendia inicialmente o Governo Regional, que o aumento do salário mínimo nos Açores resulte num benefício para a receita fiscal da Região e não para os trabalhadores que menos ganham.

Com a ação exigente e concreta na defesa dos Açorianos, protagonizada por Francisco César, foi possível assegurar que os trabalhadores Açorianos beneficiem, integralmente, como os restantes trabalhadores do continente português, do justo aumento do salário mínimo regional.

“É com esta postura construtiva, reivindicativa e sempre na defesa dos Açores e dos Açorianos que enfrentamos os desafios do nosso futuro, a bem dos Açores”, concluiu Sérgio Ávila.