O Grupo Parlamentar do PS solicitou, esta quinta-feira, com caráter de urgência, a audição do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mota Borges, na Comissão de Economia do Parlamento Açoriano para esclarecer “o processo relativo à declaração de interesse público do projeto de construção de um hotel de 4 estrelas na freguesia de São Sebastião, concelho de Angra do Heroísmo em local de reserva agrícola regional”.
“O PS entende que se exige grande ponderação e estudo antes de se classificar qualquer projeto privado de construção de um hotel como sendo de interesse público regional e é por isso que queremos ouvir o secretário regional da tutela, para que possamos conhecer os motivos desta decisão, por parte deste Governo”, frisou José Ávila.
O deputado socialista realça que os terrenos de reserva agrícola da Região, que “caracterizam e definem a nossa natureza e a atividade do nosso setor primário”, devem “servir, acima de tudo, a agricultura Açoriana, a não ser que haja uma muito boa razão para lhes atribuir outra finalidade”.
“Se isso não acontecer, então as classificações que atribuímos ao nosso território não significam absolutamente nada e o PS/Açores não pode permitir que isso aconteça”, assegurou José Ávila.
A audição urgente do Secretário Regional na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores foi aprovada por unanimidade.