No âmbito do debate sobre uma Declaração Política apresentada esta quarta-feira no Parlamento Açoriano, Sérgio Ávila reiterou o alerta quanto à decisão deste Governo em antecipar os fundos comunitários, prejudicando a Região nos próximos anos e também manifestou preocupação quanto aos resultados das empresas públicas no 3º trimestre de 2021, conhecidos na véspera.

Em relação aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o deputado do PS/Açores esclareceu que: “Apresentar a antecipação de fundos do PRR como execução financeira não significa que se tenham executado esses fundos, significa é que se classificou essa receita que a Região recebeu antecipadamente”.

E o mais grave, acrescentou, “é que a partir de 2022 a Região não irá receber fundos comunitários em função daquilo que vai realmente executar, porque em 2021, classificou como receitas fundos comunitários que não executou em termos práticos e isso irá agravar a situação da Região, como alertamos aqui”.

Sérgio Ávila também manifestou “profunda preocupação” face aos dados conhecidos na véspera relativos aos resultados do setor público empresarial do terceiro trimestre de 2021: “Por exemplo, em relação à SATA, se tirarmos o efeito do aumento do subsídio público, a SATA tem piores resultados em 10 milhões de euros que teve até ao terceiro trimestre de 2020, em confinamento absoluto e com os aviões parados, ou seja, sem subsidiação, a SATA em 2021, degradou os seus resultados”.

“O relatório do 3º trimestre de 2021 não abona nos resultados desta governação e essa é uma preocupação acrescida para o PS”, refere o parlamentar, destacando ainda que, nesse período, “os Hospitais da Região tiveram resultados líquidos piores do que no ano anterior”, e que outras empresas públicas também merecem preocupação.

O deputado do PS/Açores também criticou a omissão que o atual governo tenta fazer dos factos reais e demonstrou que a Coligação, mesmo tendo mais fundos comunitários disponíveis e haver alguma retoma económica, recorreu a mais endividamento, do que o Governo do Partido Socialista quando em 2020 a Região praticamente fechou e tiveram de ser assegurados mais apoios para os Açorianos.

O parlamentar lembrou, ainda, que em 2020, “ano em que a Região teve de enfrentar a grande pandemia de Covid-19”, apesar de o Orçamento de Estado permitir 440 milhões de euros para endividamento, o Governo de então, “só recorreu a 285 milhões, ou seja, muito menos do que aquilo que podia”. Já o atual Governo, “utilizou a totalidade do que se previa no Orçamento de Estado”.

E, acrescenta, tentando “omitir uma grande diferença” entre 2020 e 2021: “Em 2020 a Região enfrentou a Covid-19 com confinamento absoluto sem ter possibilidade de receber um cêntimo de fundos comunitários. E mesmo assim aquilo que nós recorremos ao endividamento para esse efeito, foi muito inferior ao que era permitido”. Já este governo, quer em 2021 quer 2022, “vai ao limite do endividamento permitido pelo Orçamento de Estado, mesmo quando tem acesso a avultados fundos comunitários”.

Sérgio Ávila, dirigindo-se diretamente ao Secretário Regional das Finanças, avisou que “comparar a divida pública de 2009, com um perímetro completamente diferente, não é minimamente sério do ponto de vista intelectual, porque está a comparar coisas que não se pode comparar”.

O deputado do PS/Açores também questionou o executivo regional sobre uma das justificações apresentadas para o aumento da dívida em 2021: “Não entendemos como é que a Região em 2021 recebeu, devolvidos pela SATA, 72 milhões de euros que constituíram receita da Região e faz um aumento de capital de 80 milhões, justificando o endividamento em 2021 de 80 milhões de euros para fazer uma despesa para a qual já tinha sido feita a devolução da SATA!?”.

Durante a intervenção, desmentiu os dados que tinham sido referidos pelo PSD em relação às contas do Governo do Partido Socialista em 2020: “Como referiu, no relatório do Tribunal de Contas, vem confirmado que a dívida pública regional, na sua globalidade eram 2 mil 485 milhões de euros, o que é menos mil e 600 milhões do que anunciou o PSD há 3 meses”.

Aliás, como recordou Sérgio Ávila, as finanças públicas nos Governo do PS estavam estáveis e “a dívida pública dos Açores representava um valor do PIB (Produto Interno Bruto), da riqueza gerada, de menos de metade do País e muito menos do que se passava na Região Autónoma da Madeira”, facto que considera que não deve ser desvalorizado.