O Grupo Parlamentar do PS questionou esta quinta-feira, o Governo Regional, para que este esclareça quem desempenha os cargos de Coordenação Regional de Saúde Pública e gestão da Pandemia.
Os socialistas entendem que é “na experiência adquirida que temos de encontrar as respostas que se impõem e que na governação em pandemia é preciso autoridade e capacidade de decisão”, realçando que a prioridade do Governo em matéria de Saúde “deve ser o combate à pandemia, mas também a prestação normal de cuidados de saúde aos Açorianos”.
Os socialistas recordam que o Governo Regional, no seu programa de governação, defende a “separação entre o cargo de Diretor Regional da Saúde e a Autoridade Regional de Saúde”, a “concretizar pela apresentação à Assembleia Legislativa de uma proposta de Decreto Legislativo Regional, com a urgência que as circunstâncias impõem”, algo que, em 14 meses, nunca chegou a acontecer.
Os deputados do PS lembram que a opção deste governo era a de que a Direção Regional da Saúde assumisse “a gestão do Sistema Regional de Saúde”, enquanto que a Autoridade Regional de Saúde teria responsabilidades sobre a “planificação estratégica do combate epidemiológico e o exercício das competências reservadas a uma Autoridade de Saúde, de natureza independente”.
O PS lamenta que a coligação PSD/CDS/PPM, com o apoio parlamentar do Chega e da Iniciativa Liberal tenham “aprovado estas palavras e intenções”, mas se esqueçam, agora, do “escrutínio diário, que então anunciaram”.
Os socialistas querem, ainda, saber se os membros da extinta Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por COVID-19 “continuam a ter algum vínculo à administração regional ou ao Sector Público Empresarial Regional”.
Os parlamentares frisam que esta Comissão Especial tinha a competência de “aconselhar o Secretário Regional da Saúde quanto às medidas a adotar na prevenção e combate à pandemia” e “preparar o plano de vacinação regional”, o que deveria ocorrer de forma temporária, uma vez que este Governo entende que estas funções devem ser assumidas, a título permanente, pelo Coordenador Regional de Saúde Pública e pela sua equipa.
O PS recorda que este “plano regional de vacinação contra a pandemia deveria ser articulado com o plano nacional, com o objetivo de assegurar a vacinação de todos os Açorianos que desejem ser vacinados, respeitando as prioridades, tecnicamente definidas para o efeito”.
Os socialistas realçam que, após a extinção da Comissão Especial COVID-19, o Governo Regional “nunca esclareceu quem assumiu a responsabilidade da coordenação da saúde pública na Região”, frisando que a recente nomeação do Dr. Gustavo Tato Borges “acentua as dúvidas nessa matéria”.
“Passados mais de 14 meses sobre a sua tomada de posse, o Governo continua a não apresentar uma solução orgânica para essa indispensável e prometida Autoridade de Saúde Regional independente que ia criar. Ao invés, o que assistimos é a uma maior preocupação em nomear e desnomear os diversos elementos que pertenceram à Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por Covid-19, do que em cumprir com o prometido”, sublinha o Grupo Parlamentar do PS.