O Governo da República, liderado por António Costa, “assegurou, para os Açores, a quase duplicação dos fundos comunitários atribuídos à Região, para o período 2021/2027”. 

A constatação foi referida por Sérgio Ávila, candidato do PS pelos Açores à Assembleia da República, no âmbito de uma reunião com os responsáveis pelo centro de informação da União Europeia “Europe Direct”, em que esteve acompanhado pelo Presidente do Partido Socialista nos Açores, Vasco Cordeiro, e pela deputada açoriana no Parlamento Nacional, Lara Martinho. 

Sérgio Ávila vincou, nesse contexto, a atribuição de mais de 800 milhões de euros “para minimizar os efeitos económicos e sociais da CCOVID-19". 

Perante esta realidade, o candidato socialista considera que o desafio que se coloca agora ao Governo Regional é “assegurar a celeridade, eficácia e igualdade de tratamento de todos, na aplicação destes recursos, que são superiores aos que a Região sempre teve no passado”. 

Sérgio Ávila sublinhou que a solidariedade nacional, “por parte do Governo de António Costa, exige uma gestão eficaz” destes recursos, mas ressalva que, “infelizmente”, se verifica, “com preocupação” um conjunto de preocupações que levam a duvidar da “aplicação correta destes fundos”. 

Exemplificando, o candidato do PS disse que preocupa “particularmente” que, no âmbito deste sistema disponibilizado pelo Governo de António Costa, para “o apoio às famílias e às empresas”, ainda não tenham sido operacionalizados os “60 milhões de euros, disponibilizados para apoio à habitação das famílias açorianas”. 

Sérgio Ávila declarou ser também preocupante que, “depois de as empresas açorianas terem perdido o acesso aos fundos, por responsabilidade do Governo Regional”, no âmbito das Agendas Mobilizadoras, haja ainda “um desconhecimento total, uma incerteza e uma insegurança sobre a forma como serão aplicados os 125 milhões de euros” disponibilizados para apoio à capitalização das empresas, “afetos, por decisão do Governo Regional, ao Banco de Fomento Nacional”, o que “reforça a dúvida” de se corresponder às necessidades das pequenas e média empresas açorianas, porque são elas “o fundamental da estrutura produtiva regional”. 

Outra preocupação expressa pelo candidato do Partido Socialista é o facto de, “pela primeira vez, em muitos anos”, as empresas açorianas não terem apoio ao investimento, porque “o Governo Regional decidiu não prorrogar” o sistema de incentivos “Competir +”, que terminou a 31 de Dezembro, fazendo com que as empresas açorianas não tenham, neste momento, acesso a apresentar candidaturas para o investimento, o que tem “levado ao atraso ou mesmo desistência de muitas intenções de investimento”. 

Por último, Sérgio Ávila lamentou que não tenha sido ainda promovido um debate na Região sobre o programa operacional 2021/2027, para aplicação das verbas do FEDER e do Fundo Social Europeu nesse espaço temporal, “ao contrário do que se verificou na República, com um processo de audição dos parceiros sociais, partidos políticos e todos os intervenientes, para definir as linhas essenciais da estratégia para afetação dos recursos”.