O Grupo Parlamentar do PS questionou, na passada sexta-feira, o Governo Regional, através de requerimento entregue na Assembleia Regional, com o intuito de apurar porque é que o Executivo de José Manuel Bolieiro está a indeferir o acesso de funcionários públicos Açorianos com mais de 55 anos à reforma antecipada, essencialmente na área da Educação.

Rodolfo Franca entende que a situação “não é justa”, até porque o anterior Governo dos Açores “assegurou o acesso dos Funcionários da Administração Pública Regional à pré-reforma, de forma transparente e rigorosa”, limitando a “possibilidade de intervenção subjetiva dos dirigentes da Administração Pública e dos Membros do Governo”.

“Desde há 3 anos, em fevereiro de 2019, o Executivo regional de então assegurou o acesso à pré-reforma destes trabalhadores, com regras claras e objetivas e sem condicionalismos subjetivos, passando a constituir um direito dos trabalhadores da Administração Pública Regional”, lembrou Rodolfo Franca.

O deputado socialista lamentou que o atual Governo Regional “tenha optado por indeferir, de forma discriminatória, vários pedidos de pré-reforma”.

“Foi por isso que solicitámos a fundamentação jurídica e de facto para cada despacho de indeferimento do Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, para cada pedido de pré-reforma”, explicou Rodolfo Franca.

Os socialistas querem ainda receber uma lista de todos os pedidos da pré-reforma solicitados pelos trabalhadores da Administração Pública Regional, bem como ter acesso a todos os despachos do Governo Regional sobre pedidos de pré-reforma, solicitados desde 1 de dezembro de 2020 até à presente data.