O grupo parlamentar do PS questionou esta quinta-feira o Governo Regional dos Açores sobre o atraso da abertura de candidaturas a apoios extraordinários COVID-19, no âmbito do Programa de apoio à liquidez APOIAR.PT Açores, tendo em conta que a execução total do programa até à data é inferior em mais de 30 milhões de euros face ao anunciado e previsto.

Em requerimento, os socialistas lembram que o Governo Regional de José Manuel Bolieiro anunciou uma dotação total de 66 milhões de euros afetos ao programa de apoio à liquidez APOIAR.PT Açores, “distribuída em 35 milhões de euros na 1ª fase, 15 milhões de euros no 4.º trimestre 2020, 8 milhões de euros no 1.º trimestre 2021 e 8 milhões de euros no 2.º trimestre de 2021”.

O deputado Vílson Ponte Gomes, que assina o requerimento juntamente com os deputados Carlos Silva e Rui Anjos, salientou que o “atual contexto que atravessamos, ainda fortemente marcado pelas consequências sociais e económicas da pandemia de Covid-19 na economia da Região Autónoma dos Açores, nas empresas e no rendimento dos trabalhadores e das famílias”.

Os socialistas frisam que, de acordo com dados divulgados pela Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, “foram executados apenas 33,7 milhões de euros do total de 66 milhões de euros disponibilizados ao abrigo do programa de apoio à liquidez APOIAR.PT Açores”.

O parlamentar do PS recordou que logo desde os primeiros efeitos socioeconómicos do início da pandemia, em março de 2020, o anterior Governo Regional dos Açores, de responsabilidade socialista, “aplicou diversas medidas extraordinárias e temporárias, com vista à dinamização da economia, apoiando as empresas, os trabalhadores e os seus rendimentos e protegendo o emprego nesta fase difícil”.

O deputado socialista considerou “fundamental manter medidas excecionais de apoio à economia em 2022, tal como aconteceu em anos anteriores” de forma a “contribuir para apoiar a liquidez e tesouraria das empresas face aos efeitos negativos sobre a sua atividade resultante dos efeitos da pandemia”.

Vílson Ponte Gomes recordou “o património do PS no combate aos efeitos socioeconómicos da pandemia”, enumerando medidas socialistas como as “medidas que garantiram a manutenção do rendimentos aos encarregados de educação que tiverem de permanecer em casa para apoiar os seus filhos durante o período em que as escolas ou outros equipamentos sociais estiveram encerrados, a isenção do pagamento de mensalidades às famílias pela frequência de creches, jardins de infância, amas, ATL Centros de Dia e de Noite, os apoios os idosos na aquisição de equipamentos de proteção individual ou os apoios às IPSS e Misericórdias que assegurou o financiamento excecional para compensar os sobrecustos resultantes da Pandemia”.

“O Governo do PS aumentou a comparticipação do Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos de Marca Açores, comparticipou os custos de contexto das empresas do Setor Turístico e apoiou a liquidez da Restauração Açoriana”.

Para Vílson Ponte Gomes “não se compreende porque é que este Governo Regional decide deixar há quase cinco meses os empresários da Região sem acesso a esses apoios, no atual quadro pandémico”, especialmente “tendo em conta o condicionamento da atividade económica a que estão sujeitos”.

“Com a incerteza da retoma económica, queremos saber qual o motivo para o Governo Regional não ter aberto as candidaturas ao Programa APOIAR.PT Açores relativas ao quarto trimestre de 2021”, sublinhou o deputado socialista.

Os deputados do PS questionam o Governo Regional “quando prevê abrir candidaturas relativamente ao 4º trimestre de 2021” e “que valores financeiros estarão quantificados e quando será realizado o pagamento dos apoios financeiros?”.

Em janeiro, o Governo Regional anunciou a prorrogação dos apoios às empresas no âmbito do Programa APOIAR.PT Açores para 2022, “mas depois não houve mais qualquer nota pública ou divulgação, que permita aos empresários Açorianos aceder a estes apoios”, lamentou Vílson Ponte Gomes.