Miguel Costa alertou, esta quarta-feira, que a anteproposta do Governo Regional para o Programa Operacional Açores 2030 “cortou as verbas do FEDER destinadas à área social em mais de 70 milhões de euros, face ao Quadro Comunitário de Apoio anterior”.

O deputado socialista falava à saída de uma reunião com a Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, no âmbito das Jornadas Parlamentares descentralizadas que o GPPS está a promover, em todas as ilhas dos Açores.

Miguel Costa reconheceu que existem “aumentos de algumas dotações na área social”, realçando que “decorrem, não de uma decisão do Governo Regional”, mas antes de “uma imposição da Comissão Europeia que obriga a que 40% da dotação do Programa Operacional seja afeta ao Fundo Social Europeu (FSE+)”.

O parlamentar socialista, eleito pela ilha do Pico, salientou que o atual Governo Regional, da responsabilidade do PSD, “reduz os fundos comunitários destinados a apoiar a Educação e a aprendizagem ao longo da vida em mais de 22 milhões de euros”.

“Esta é uma flagrante contradição deste governo com aquilo que tanto apregoa, que é preciso investir mais na Educação e nos Apoios Sociais. Este governo já mostrou, por mais de uma vez, que é especialista em dizer uma coisa e fazer outra”, lamentou o socialista.

Miguel Costa manifestou-se, ainda, “contra o reforço enorme que o governo fez nas verbas destinadas à gestão administrativa deste Programa Operacional”, considerando que “desviou milhões de onde eles deveriam estar, no apoio às pessoas e às entidades dos Açores, para o pagamento de ordenados à máquina administrativa gigantesca que o governo criou”.

“O Governo Regional triplica as despesas burocráticas, passando de 7,5 milhões no PO anterior, para 23 milhões de euros nesta proposta de distribuição de verbas do PO Açores 2030”, realçou o deputado do PS, Miguel Costa.