Andreia Cardoso realçou que, da primeira audição da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras (CIOAM), ao Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, “resultaram mais dúvidas do que esclarecimentos”.

A coordenadora dos socialistas nesta comissão de inquérito realçou que a “nebulosa que existia no início a este propósito mantém-se”, com as dúvidas a “acentuaram-se”.

“Após o Secretário Regional das Finanças ter levado quase 5 horas a negar a participação do Governo no processo ou o conhecimento do Governo acerca da participação das Secretarias Regionais nos consórcios, quando o seu próprio Chefe de Gabinete assinou uma carta de aceitação, que garantia a participação da Ilhas de Valor num dos consórcios, levanta-nos muitas dúvidas”, frisou.

Andreia Cardoso explicou que “desde já, se percebe que o governo regional não cumpriu o dever de imparcialidade”, porque se envolve, de facto, contratando duas empresas para a construção de três agendas mobilizadoras e participa ativamente no processo, integrando consórcios através de secretarias regionais e empresas públicas.

Para a deputada do PS, as questões da legalidade também não foram garantidas, uma vez que uma das obrigações da Secretaria Regional das Finanças é “dinamizar a publicação e a divulgação de informação especializada de âmbito empresarial”, com o próprio governo a assumir que falhou nessa medida.

Por outro lado, desta audição, não foi possível “esclarecer a quem e por quem foi atribuída a responsabilidade de seleção de empresas”.

“O Secretário Regional das Finanças diz que atribuiu a competência e mandatou as Câmaras de Comércio para selecionar as empresas, mas a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada diz que não reconhece essa atribuição e que não foi responsável pela seleção das empresas para integrar os consórcios”.

“O Secretário Regional diz que as empresas consultoras por si contratadas e mandatadas para identificar as empresas para constituir consórcios, fizeram uma avaliação técnica, mas as câmaras do comércio, que entregaram listagens a essas empresas consultoras dizem que a seleção foi feita pelas empresas consultoras”, informação que é “conflituante”, frisou.

Andreia Cardoso considerou que é “muito provável” que o Secretário das Finanças volte a ser chamado a esta Comissão de Inquérito, uma vez que o Governo Regional “só remeteu a documentação solicitada, que é extensa e tecnicamente densa, na véspera da comissão”.

A Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras tem como propósito aferir a legalidade, a transparência e a igualdade das decisões tomadas pelo governo regional na construção das Agendas Mobilizadoras.

Este assunto gerou muita polémica no seio dos empresários e da sociedade civil, que consideraram que o Governo Regional não teria assegurado as condições de participação alargada neste processo, que se iniciava com a construção de consórcios e prosseguiria, depois, com as candidaturas a este concurso de ideias.

Esta comissão de inquérito foi requerida por deputados do Partido Socialista, da Iniciativa Liberal, do Bloco de Esquerda e do PAN, tendo agora cerca de 6 meses para produzir o seu relatório.