Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Horta abstiveram-se, esta quinta-feira, durante a votação da iniciativa ‘Nascer no Faial’, programa de apoio à natalidade no Município, por considerarem que a iniciativa poderia ser mais ambiciosa, defendendo, por isso, a inclusão de medidas mais abrangentes de apoio às famílias Faialenses.

“Consideramos, antes de tudo, que este programa deveria ser designado de Incentivo e Apoio à Natalidade, uma vez que se percebe que existe um decréscimo significativo da taxa de natalidade. Assim sendo o programa não deve ficar só pelo apoio, mas também ser considerado como um incentivo”, asseguram os vereadores.

Salientando que o Regulamento deste programa visa atribuir um subsídio no valor de 500,00, por cada nascimento, num período de 10 meses, a pagar em dez “Vales Compra” mensais, os vereadores do PS consideram ser “manifestamente pouco”, para referir que o mesmo deveria ser extensivo “até à idade de entrada no jardim de infância, ou seja, 3 anos de idade” e ser comprovado “com a entrega de faturas do material adquirido”.

Contudo para os socialistas, medidas como “a devolução do IRS às famílias, manter o IMI à taxa mínima, devolvendo-o a quem conserve ou pinte a sua moradia nesse ano, melhore as condições de habitabilidade das suas habitações, mas também isentar de todas as taxas urbanísticas quem invista numa casa nova.”, é que são verdadeiramente diferenciadoras na ajuda “às famílias, à economia e em especial aos jovens casais novos que estão a iniciar a sua vida e necessitam de maior apoio”, tal como foi defendido, anteriormente, pelo Partido Socialista.

Manifestando não se oporem ao presente regulamento, por ser mais uma ajuda às famílias, os vereadores socialistas entendem ser preciso esclarecer um conjunto de matérias no sentido de que os Faialenses possam compreender, na totalidade, o regulamento do programa, questionando, nesse sentido, “qual a razão para o apoio ter início apenas no mês seguinte ao nascimento da criança”, se serão consideradas as crianças adotadas e os bebés que nascem fora da ilha, questionando também sobre a adesão dos comerciantes a esta iniciativa.

O presente projeto de regulamento do Programa de Apoio à Natalidade no Município da Horta, que foi votado na reunião autárquica desta quinta-feira, será agora colocado em discussão pública, para que os Faialenses possam dar o seu contributo.