Vereadores do PS querem mais apoio da Câmara Municipal de Ponta Delgada às freguesias do concelho na afetação de recursos humanos

PS Açores - 23 de março, 2022

Os Vereadores do Partido Socialista defenderam, durante a última reunião camarária, a necessidade de a autarquia poder afetar equipas de pessoal para apoiar as atividades decorrentes das competências das Juntas de Freguesia do concelho, e assim poder colmatar as lacunas originadas pelas recentes alterações introduzidas pelo Governo Regional ao programa de emprego PROSA.

Relembrando que com estas novas medidas os trabalhadores ficam agora impedidos de realizar um novo projeto na mesma entidade por um período de três anos, André Viveiros alertou para a insustentabilidade de as Juntas de Freguesia em manterem “uma equipa de trabalhadores com capacidade de executarem as suas competências em matéria de manutenção de equipamentos da freguesia, dos seus jardins, de apoio à habitação e demais espaço público, bem como no cuidado e auxílio das populações locais”.

Segundo o Vereador socialista, com estas restrições definidas pelo Governo, impõe-se que a Câmara Municipal de Ponta Delgada apoie mais as Juntas, “disponibilizando uma equipa multidisciplinar que possa apoiar as freguesias de forma a permitir que não entrem em processos regressivos e de degradação por falta de pessoal”, em virtude das limitações introduzidas em renovar a sua permanência pela alteração dos programas.

Na ocasião, André Viveiros reforçou que, para fazer de Ponta Delgada um concelho moderno e coeso, as freguesias não podem deixar de ter recursos humanos, indispensáveis à manutenção da capacidade para exercerem cabalmente as suas competências na salvaguarda do espaço público e das populações.

“O Governo dos Açores limita, desta forma, as possibilidades de desenvolvimento das freguesias ao impedir a renovação de contratação de pessoal, competindo, por isso, à Câmara Municipal compensar as lacunas que surgirão desta nova realidade de contexto, canalizando para as Juntas de Freguesia apoios adicionais para estas continuarem na senda do desenvolvimento local, a bem do concelho e da sua população”, defendeu o Vereador socialista.