A deputada Andreia Cardoso salientou que, nas audições desta quarta-feira da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras (CIOAM), ficou “bem claro que foi o Governo dos Açores que controlou todo o processo das Agendas Mobilizadoras, que resultou em fracasso, impedindo os empresários Açorianos de poder aceder a 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Andreia Cardoso falava à margem desta Comissão de Inquérito, decorrida em Ponta Delgada.
A deputada socialista explicou que a confirmação do protagonismo do Governo neste processo foi dada pelo Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), Mário Fortuna.
Nesta quarta-feira os deputados ouviram ainda o Presidente da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH), Marcos Couto.
“O Presidente da CCAH veio confirmar-nos que todo o processo foi conduzido de forma muito pouco clara, muito pouco aberta, revelando-nos que chegou até a alertar o Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, o Secretário Regional do Emprego, Duarte Freitas, e o próprio Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) de que o processo não estava a correr bem”, sublinhou Andreia Cardoso.
Após estas audições mantêm-se ainda algumas reservas sobre a forma como as empresas foram selecionadas e por quem foram selecionadas.
Recorde-se que foram selecionadas, 30 empresas regionais, deixando de fora cerca de 4.500 empresas Açorianas, num processo que não foi publicitado, não foi anunciado publicamente e que decorreu em reuniões à porta fechada, incluindo poucas empresas regionais e excluindo quase todas.
A CIOAM tem como propósito aferir a legalidade, a transparência e a igualdade das decisões tomadas pelo governo regional na construção das Agendas Mobilizadoras.
Este assunto gerou muita polémica no seio dos empresários e da sociedade civil Açoriana, que consideraram que o Governo Regional não assegurou as condições de participação alargada neste processo, que se iniciava com a construção de consórcios e prosseguiria, depois, com as candidaturas a este concurso de ideias.
Esta Comissão de Inquérito foi requerida por deputados do Partido Socialista, da Iniciativa Liberal, do Bloco de Esquerda e do PAN.
“O Governo dos Açores gerou expectativas, geriu mal todo o processo, foi pouco transparente e deixou os empresários Açorianos de fora da oportunidade de disponibilizar aos nossos empresários acesso a importantíssimas verbas comunitárias, após 2 anos de pandemia, que debilitaram o nosso tecido empresarial. Esta oportunidade perdeu-se, as empresas Açorianas não terão a hipótese de saírem fortalecidas pelas Agendas Mobilizadoras, num momento em que teremos agora de lidar com os efeitos económicos de uma guerra, que ninguém sabe como ou quando irá terminar e que já está a afetar a nossa economia”, finalizou a deputada PS, Andreia Cardoso.