Francisco Coelho manifestou que o “PS está empenhado na eliminação de cortes nas pensões de ex-trabalhadores da Base das Lajes”.
O deputado do PS/Açores falava à saída de uma reunião que o Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Regional teve com o SITACEHT/AÇORES e um grupo de ex-trabalhadores da Base das Lajes.
Em causa está a eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de Segurança Social, que abrangeu alguns ex-trabalhadores da Base das Lajes, através de uma legislação aplicável aos pedidos de reforma apresentados a partir de 1 de janeiro de 2020. A situação afeta cerca de 400 ex-trabalhadores da Base das Lajes.
Todavia, com a alteração desta legislação de 2020, a data da aplicação desta norma foi antecipada para 1 de janeiro de 2019, mas continuou a deixar de fora os funcionários que pediram reforma antecipada na Base das Lajes, entre 2015 e 2019.
O Parlamento Açoriano aprovou, por unanimidade, em julho de 2021, uma anteproposta de lei que propunha a antecipação da entrada em vigor desta medida para 2015, de forma a abranger muitos dos ex-trabalhadores da Base das Lajes, que solicitaram reforma antecipada no contexto do downsizing que os norte-americanos efetuaram.
“Embora tecnicamente tenha havido acordos que levaram a estas saídas dos trabalhadores, eles obviamente acontecem dentro de um quadro bem conhecido da legislação laboral, que é por causa e para resolver um processo de despedimento coletivo”, frisou Francisco Coelho.
O parlamentar socialista entende que, apesar da dissolução da Assembleia da República no final de 2021, que fez com que a proposta não chegasse a ser debatida, esta “poderá ser recuperada na nova legislatura, sem que seja necessário aprovar um novo diploma na região”.
“Pela leitura que faço do Regimento da Assembleia da República, relativamente às iniciativas das assembleias legislativas regionais, ele refere expressamente que elas só caducam com a respetiva legislatura regional, o que não é manifestamente o caso, penso que não será necessário”, explicou o parlamentar socialista.
Francisco Coelho saudou a “unanimidade gerada na Assembleia Legislativa dos Açores em torno desta matéria e sublinhou o “empenho do PS na resolução do problema da forma mais célere possível”.
“Mantemo-nos fiéis, politicamente empenhados e motivados em que haja efetivamente essa alteração e tudo vamos fazer para que isso aconteça, seja a nível regional ou na Assembleia da República, porque esta é uma situação que importa corrigir”, finalizou o deputado do PS na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Francisco Coelho.
