O Parlamento Açoriano aprovou esta terça-feira uma proposta do Partido Socialista dos Açores que irá complementar os apoios à deslocação de doentes Açorianos transplantados, que necessitem de se deslocar para fora da sua ilha.

O PS já tinha apresentado esta proposta com carácter de urgência no plenário de dezembro do ano passado, urgência que foi chumbada pelo PSD, CDS/PP e PPM, tendo o diploma baixado à Comissão de Assuntos Sociais e subido novamente a plenário neste mês de abril.

Os socialistas Açorianos pretendiam, desde a primeira hora, integrar os doentes transplantados na legislação que garante o apoio às deslocações dos doentes oncológicos, o Complemento Especial para o Doente Oncológico (CEDO).

Em causa, o alargamento dos apoios já existentes aos doentes oncológicos aos doentes transplantados Açorianos, que se desloquem para fora da sua ilha de residência para poderem obter os devidos e necessários cuidados de saúde. Trata-se de um complemento de 20 € por cada dia de deslocação, com direito a um acompanhante, também ele com apoio diário, antecipando um terço da verba estimada para a deslocação para tratamentos para fora da ilha de residência.

O líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro, salientou que a “falta de dinheiro” que o PSD alega em nome do Governo não tem razão de ser, porque o Executivo regional “nos primeiros 2 meses deste ano arrecadou mais 6 milhões de euros de impostos do que no ano passado” e porque, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022, o Governo Regional “irá beneficiar de um aumento nas receitas do IVA de cerca de 21 milhões de euros”.

“Só naquilo que são aumentos de receita com as quais este Governo não contava, estamos a falar de 27 milhões de euros, o que é francamente suficiente para pagar esta medida de apoio aos transplantados Açorianos”, frisou Vasco Cordeiro.

Vasco Cordeiro acusou o Governo Regional de “descontrolo de finanças públicas”, devido ao “crescimento de 113% na aquisição de bens e serviços nos primeiros dois meses deste ano, face ao ano passado”, algo que nem PSD, nem o Governo podem imputar ao PS e à anterior governação.

Vasco Cordeiro realçou que, ao PS, “interessa acima de tudo discutir e propor medidas para o presente e para o futuro dos Açorianos”, enquanto outros partidos preferem “centrar-se no passado”.

Rejeitando as críticas dos partidos da coligação de direita à proposta apresentada pelo PS/Açores, Vasco Cordeiro recordou que este diploma “já esteve em discussão em comissão parlamentar” e que “todos os partidos têm legitimidade para apresentar alterações e até novos projetos”.

“Nós entendemos que os doentes transplantados Açorianos devem ter direito a um apoio diferenciado e foi essa proposta que concretizámos”, finalizou Vasco Cordeiro.

Este Governo não consegue fazer diferente nem melhor, realça Tiago Lopes

Intervindo no mesmo debate, Tiago Lopes recordou que este Governo sempre disse que “iria fazer diferente e melhor, o que não está efetivamente a conseguir”.

O parlamentar socialista lembrou que o que estava em causa “são apoios à deslocação” e “não a discriminação entre tipos de cancro ou tipos de doentes transplantados”, para onde os partidos de direita procuraram divergir.

Tiago Lopes lamentou que o Governo tenha assente a sua intervenção na “necessidade de fazer mais um estudo”, quando o PS apresentou a sua proposta em dezembro, tendo o Executivo tido todo o tempo para “publicar uma portaria que revisse todos os apoios aos doentes deslocados, mas nada fez”.

“O GPPS congratula-se com a aprovação desta iniciativa, que reconhece, devida e necessariamente o apoio aos doentes transplantados e oncológicos dos Açores, que é o mínimo que se pode fazer por quem necessita. E se mais e melhor poderia ter sido feito, não o foi porque da parte dos partidos que suportam este Governo, porque não demonstraram iniciativa para isso, ficando muito claro que não são capazes de fazer mais e melhor do que aquilo que foi feito no período da governação da responsabilidade do PS”, finalizou Tiago Lopes.

A proposta do PS foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, IL e PAN, com as abstenções do Chega e do deputado independente e com os votos contra dos partidos que sustentam este Governo, PSD, CDS/PP e PPM.