Vasco Cordeiro realçou, esta quarta-feira, que a atuação do atual Governo Regional, “quer no que respeita a impostos, quer na atualização de apoios sociais que foram criados anteriormente, quer, ainda, em dizer que sim a tudo e a todos, é o mais completo e cabal desmentido à existência de qualquer pesada herança.”
O líder parlamentar do PS falava na cidade da Horta, à margem do debate de uma proposta para atualização do acréscimo regional à remuneração complementar regional, na sequência do aumento decidido pelo Governo da República das remunerações na função pública.
A proposta mereceu o voto positivo do PS, sendo aprovada por unanimidade.
O Presidente do GPPS desmentiu, igualmente, a tese lançada pelos partidos da coligação de que “o PS é o partido inimigo da baixa de impostos”, recordando que “se foi possível baixar os impostos até 30% nos termos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, conforme decidido pela Assembleia Regional, isso deve-se a uma lei que foi acordada entre governos do PS”.
A este propósito, Vasco Cordeiro alertou ainda para o facto de ser falsa a afirmação que, apesar da alteração fiscal de 2021, o Governo Regional arrecada mais receita fiscal. “Por um conjunto de razões da mais diversa ordem, o facto é que, só este ano, em 2022, haverá alteração do IRS e, em relação ao IVA, também só este ano é que haverá o acerto nas transferências para a Região”, esclareceu Vasco Cordeiro.
Ainda a propósito da alegação da herança do PS, Vasco Cordeiro recordou que, no período da Troika, foram várias as instituições internacionais que atestaram a solidez financeira da Região Autónoma dos Açores, destacando o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI). “Os Açores foram a única região do País que foi dispensada de um plano de resgate financeiro e a quem não foi imposto um programa de reequilíbrio financeiro.”, concluiu o líder do PS/Açores.