Carlos Silva explicou, esta quinta-feira, que a taxa turística não pode ser entendida apenas como uma fonte de receita, “mais importante que a receita que permite arrecadar, é o que permite alcançar ao nível de preservação ambiental, proteção dos recursos naturais e promoção de um turismo mais sustentável que, creio, todos nós defendemos”.

O deputado esclareceu ainda que a tendência a nível mundial, mesmo em 2022, é de aplicação e criação de taxas turísticas, dando vários exemplos: “em Veneza, a taxa varia entre três a 10 euros; nas Baleares varia entre um a quatro euros; na Córsega é de um euro ou mesmo em Cabo Verde que já aplica 2 euros por dia, desde 2013”.

“É por isso que nós entendemos importante aprovar esta iniciativa”, defendeu.

O deputado falava no âmbito de um debate no parlamento dos Açores, onde se discutia a aprovação da implementação, na Região, de uma taxa turística regional.

“É importante clarificar que o diploma que está em discussão é manifestamente diferente do original que fora apresentado anteriormente, desde logo porque define que esta taxa turística é regional e não municipal”, revelou Carlos Silva.

O parlamentar considera que é necessário pensar “mais além” e colocar-se na perspetiva de quem cá reside através de uma taxa turística. “Claro que todos nós queremos que existam empresas, que tenham sucesso e que gerem riqueza, mas se o turismo for valorizado, isso trará benefícios diretos para estas”.

Os deputados socialistas propuseram alterações ao diploma, de forma a prever a incentivar o turismo em época baixa e ainda uma transferência de 25% das receitas para os municípios, de forma a não desvirtuar a taxa turística regional, garantindo também que os municípios também beneficiam com a taxa turística.

Carlos Silva recusou as críticas da Secretária Regional do Turismo, nas quais referia que a iniciativa iria implicar um aumento de custos de contexto para os empresários, esclarecendo que o diploma prevê uma comissão de cobrança para as empresas e a criação de uma plataforma eletrónica para que o sistema de cobrança seja o mais simples possível, evitando custos adicionais. Carlos Silva deu o exemplo das entidades exploradoras de empreendimentos turísticos e alojamentos, que já fazem a comunicação às entidades públicas dos hóspedes “e, portanto, é uma questão de articular a informação e garantir que o processo é o mais eficaz e eficiente possível”.

A proposta de Decreto Legislativo Regional que prevê a criação da Taxa Turística Regional, a cobrar um de euro diário até ao máximo de quatro euros aos não residentes e a ser implementada em 2023, pela representação parlamentar do PAN, foi aprovada na generalidade por maioria com os votos a favor também do PS, BE, e deputado independente, tendo as propostas de alteração dos socialistas sido igualmente aprovadas.

“Aquilo que fizemos aqui foi fazer diferente e fazer melhor. Temos de evoluir no nosso pensamento, temos de evoluir naquilo que consideramos ser melhor para os Açores. E o que aqui votamos hoje foi exatamente a favor dos Açores e dos açorianos. É essa a nossa convicção”, finalizou.

Rui Anjos defende que gestão do turismo envolve “constante valorização dos serviços e recursos disponibilizados”

Rui Anjos, por seu turno, defendeu que a Região soube posicionar-se na oferta turística internacional e este percurso, “valeu-lhe a distinção do primeiro arquipélago do mundo a ganhar o selo ´Destino Turístico Sustentável’, fruto do trabalho, investimento e sentido de estratégia dos Governos do PS, em parceria com as empresas e trabalhadores do setor. Esta distinção foi apenas o princípio de um caminho de melhoria contínua, com foco no presente, mas também no futuro, com o principal objetivo de elevar estes padrões de sustentabilidade e em 2024 obter uma nova certificação”.

O deputado do PS Açores acredita que a gestão do turismo envolve uma “constante valorização dos serviços e recursos disponibilizados”, o que implica um “contínuo investimento público” na manutenção e melhoramento dos níveis da qualidade de oferta.

Rui Anjos considera que a aprovação desta iniciativa com as propostas de alteração do PS, irá “atenuar a despesa pública, promover e garantir a manutenção e qualificação patrimonial, territorial e ambiental do espaço público, que requerem meios financeiros avultados”.