Os partidos da coligação de direita que sustentam o Governo Regional dos Açores chumbaram, esta quinta-feira, as propostas de alteração significativa que o PS avançou para melhorar substancialmente o programa de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos, designado por SOLENERGE, que irá disponibilizar 19 milhões de euros provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O diploma, apresentado pelo Governo Regional no plenário do Parlamento Açoriano em março passado, baixou à Comissão para uma análise mais aprofundada por proposta do PS, com o apoio do PAN, BE, IL e Chega.
O PS entendeu, então, que o diploma inicial não respondia às necessidades do momento em que vivemos, nem aqueles que devem ser os objetivos a alcançar com esta medida.
Intervindo no debate, a deputada Sandra Dias Faria recordou que a proposta inicial era “um completo cheque em branco ao Governo Regional”, uma vez que remetia para regulamento os “termos, as condições de acesso dos requisitos e critérios de elegibilidade, dos montantes do incentivo, das obrigações das partes, da tramitação relativa à análise, concessão e pagamento dos incentivos”.
A vice-presidente do GPPS frisou que, para o PS, é “fundamental que estes 19 milhões de euros se traduzam em melhorias para as empresas e as famílias dos Açores”, explicando que as propostas do PS eram no sentido de se criar “uma autêntica aposta na micro e na autoprodução, concretizada pelo apoio ao armazenamento de energia”.
“Para o PS é essencial que o apoio de projetos de autoconsumo envolvam os investimentos na aquisição e instalação dos sistemas fotovoltaicos e que permitam equipar edifícios e infraestruturas de modo a promover a sua sustentabilidade energética e ambiental”, frisou.
Sandra Dias Faria lamentou, ainda, que “fiquem excluídas as soluções de armazenamento do excedente da energia produzida, que iriam garantir um maior retorno do investimento feito”.
A parlamentar socialista realçou que as propostas de alteração do PS visavam “salvaguardar os interesses das famílias e das empresas Açorianas”, uma vez que a forma como o SOLENERGE foi desenhado “não define objetivos estruturantes como a aposta na eletrificação, a aposta na produção descentralizada ou o armazenamento energético”.
“O PS apresentou propostas de alteração profundas e extensas, que possibilitariam às famílias e às empresas Açorianas concorrer a um sistema de incentivos com subsídios 100% não reembolsáveis, a título de adiantamento, permitindo instalar painéis fotovoltaicos e soluções de armazenamento para a energia excedente. O que os partidos da direita vão permitir é que duas ou três empresas esgotem todas as verbas disponíveis, não deixando mais verbas para aquilo que, no nosso entender, deve ser o foco principal: a microprodução”, destacou.
“O diploma agora aprovado, que não acolheu as propostas do PS, deixa-nos com grandes reservas, porque continua a ser um cheque em branco ao Governo. O PS estará muito atento à forma como o Governo vai fazer chegar estes 19 milhões de euros às empresas e às famílias”, finalizou a deputada do PS/Açores, Sandra Dias Faria.
