Berto Messias realçou esta quarta-feira que as audições da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras têm demonstrado, “sem sombra de dúvidas”, que “o Governo Regional esteve envolvido ao mais alto nível, direta ou indiretamente, na trapalhada política que foi todo o processo nebuloso das Agendas Mobilizadoras”.

“Apesar do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, ter negado por várias vezes qualquer tipo de conhecimento ou envolvimento no processo das Agendas Mobilizadoras, da sua audição resultou claro o envolvimento direto do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), do Instituto Regional de Ordenamento Agrário SA (IROA) e dos próprios membros do gabinete daquele governante”, realçou o deputado socialista.

Berto Messias frisou que este envolvimento “está muito bem documentado”, através de “extensiva troca de correspondência entre vários responsáveis do Governo, das empresas do Setor Público Empresarial da Região, da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e das empresas consultoras”.

O parlamentar do PS estranhou as declarações de António Ventura de que as Agendas Mobilizadoras “nunca foram debatidas em Conselho do Governo”, apesar do Governo ter aprovado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A de 3 de setembro de 2021, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores). Um documento que, segundo estipula o Estatuto político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e realçou Messias “tem, obrigatoriamente, de ser aprovado em Conselho de Governo”.

Berto Messias considerou ser “muito estranho” que os senhores governantes nunca tenham debatido as Agendas Mobilizadoras em Conselho do Governo, “até porque estamos a falar de uma verba de 117 milhões de euros que deveria ter sido canalizada para os nossos empresários, não envolvendo apenas alguns, como aconteceu, mas abrindo a possibilidade de participar a todos, de forma clara e transparente, como não aconteceu”.

No caso em apreciação, na constituição do consórcio para a Agenda Agroalimentar, Berto Messias estranhou, ainda, que o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, tenha rejeitado ter tido qualquer contacto com a Federação Agrícola dos Açores o que, a ter acontecido, “seria o mais natural”.

“O Governo dos Açores esteve na génese e na gestão de todo este processo, que foi mal conduzido na Região desde o início e que, lamentavelmente, se veio a revelar como mais um dos fiascos deste governo de coligação do PSD-CDS/PP-PPM”, acrescentou o deputado do GPPS, Berto Messias.

A Comissão de Inquérito às Operacionalização das Agendas Mobilizadoras foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em outubro de 2021, após se constatar a má gestão que o Governo Regional fez de todo o processo, relativamente aos 117 milhões de euros previstos neste programa do PRR, para os Açores.