“O Governo dos Açores esconde qual o enquadramento legal do aumento de endividamento”, acusa Andreia Cardoso. A Vice-Presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista falava no âmbito de um requerimento entregue, esta quarta-feira, no parlamento dos Açores que questiona o Governo Regional sobre as autorizações para o aumento de endividamento de 347 milhões de euros concretizados através das Resoluções do Conselho de Governo n.º 156/2021, de 25 de junho, e n.º 15/2022, de 23 de fevereiro.

Andreia Cardoso refere que estas resoluções “não identificam o enquadramento legislativo específico de cada uma das componentes do aumento do endividamento nem quantifica essa realidade”.

“Este procedimento nada transparente, não permite determinar se o aumento de endividamento tem enquadramento nas normas do orçamento de estado, originando mais uma situação muito pouco clara”, considera.

A parlamentar refere ainda que, neste contexto, as várias declarações do Governo Regional têm sido “contraditórias”, já que “apresentam justificações diferentes, reforçando assim as dúvidas e incertezas sobre esta matéria”.

“O Governo dos Açores esconde, por isso, dos Açorianos a fundamentação e o enquadramento legal específico para o aumento do endividamento”, rematou.