O PSD, CDS-PP, PPM, IL, Chega e o deputado independente chumbaram, esta sexta-feira, no Parlamento Açoriano, uma proposta do PS para apoiar as famílias e as empresas Açorianas neste contexto de pandemia e de guerra na Europa.

Nos combustíveis, o PS propunha ao Governo Regional que este baixasse, de forma significativa, num total de 20 cêntimos, as taxas do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) sobre a gasolina e sobre o gasóleo, que garantisse o acesso de pescadores e agricultores ao gasóleo colorido.

Nos apoios sociais, o PS pretendia que o Executivo de Bolieiro majorasse em 30 euros o apoio extraordinário criado pelo Governo da República no valor de 60 euros, destinado à aquisição de bens alimentares, para as famílias que estejam numa situação de maior carência.

Os socialistas reivindicavam também a criação de um programa de apoio ao aumento dos custos de produção das empresas, que assegurasse a comparticipação no acréscimo dos custos unitários de aquisição de fatores de produção.

O PS/Açores entende que existe disponibilidade financeira da Região para suportar estas propostas, porque o Governo dos Açores irá receber por via do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), mais cerca de 21 milhões de euros, de receitas com que não contava, provenientes do Orçamento de Estado e que resultam do aumento da inflação verificado entre o momento em que foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado, reprovada na Assembleia da República em finais do ano passado, com base na qual o Governo Regional orçamentou as receitas de IVA para 2022, e o momento em que agora foi apresentada a proposta de Orçamento de Estado nesta nova legislatura.

Isto significa que o Governo Regional vai poder contar com mais cerca de 21 de milhões de euros de receitas que não previu, não contabilizou, mas vai receber.

O líder parlamentar do PS, Vasco Cordeiro, lamentou que os partidos da coligação tivessem optado por adjetivar o PS de “irresponsável, de ter falta de credibilidade, de ser populista ou de ser cínico”.

Vasco Cordeiro salientou que desde 21 de março que o PS tem vindo a propor a “diminuição significativa do ISP”, uma proposta nunca acolhida pelo Governo Regional.

O líder parlamentar do PS rejeitou que a proposta do PS fosse “redundante com outra proposta do BE”, como considerou o Secretário Regional das Finanças, considerando que as duas propostas “são complementares” e “não se anulam, nem se multiplicam”.

“Há dinheiro a mais que não foi previsto pelo Governo Regional, de receitas de IVA, decorrentes do aumento da inflação e provenientes do Orçamento do Estado, no valor de 21 milhões de euros. E o entendimento do PS é que esse montante deve ser dirigido para famílias e para empresas, em medidas que são transversais a toda a sociedade”, frisou Vasco Cordeiro.

Face ao argumento da maioria, que defendeu que esses 21 milhões de euros deveriam ser aplicados na componente pública da Região, Vasco Cordeiro lamentou que os partidos da coligação que sustenta o Governo entendam que “devem privilegiar a componente pública com receitas a mais, inesperadas, não previstas, em detrimento de apoio às famílias e às empresas Açorianas”.

Proposta do PS é responsável e iria ajudar as famílias e as empresas Açorianas, destaca Andreia Cardoso

Na apresentação da iniciativa do PS, Andreia Cardoso realçou que a proposta do PS é “responsável” porque assenta a sua execução “num aumento efetivo de receitas da Região, por via da atualização da inflação no Orçamento do Estado”, um aumento com o qual o Governo Regional “não estava a contar”.

A deputada socialista lamentou que quando o PS propôs a redução do ISP, o Governo tenha dito que isso era “impossível”, tendo depois anunciado que ia apoiar as gasolineiras, e tendo decidido apoiar as petrolíferas durante apenas 15 dias, para só mais tarde se render às evidências e ter efetuado uma pequena redução do ISP.

“Pelos vistos, o problema é quando as propostas partem do PS”, vincou Andreia Cardoso.

A deputada socialista recordou que os agricultores Açorianos “pagavam, em janeiro de 2021, 62 cêntimos por litro de gasóleo” e, hoje, “pagam 1,25 euros por litro, o dobro”. Um cenário idêntico ao dos pescadores, que “pagavam 43 cêntimos por litro de gasóleo em janeiro e, hoje, pagam um euro, um aumento de mais de 144%”.

“Muito recentemente há notícias que dão nota de uma subida significativa de preços nos cabazes alimentares, nos Açores. A inflação no país situa-se neste momento acima dos 7% sendo, eventualmente, ainda mais elevada na Região. O país irá adotar medidas para este efeito e seria também importante que o Governo Regional estivesse atento e agisse para proteger as empresas e as famílias Açorianas”, defendeu a deputada do PS, Andreia Cardoso.